Comprou e se arrependeu? Veja quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro
Todo mundo concorda que fazer uma compra, seja online ou em uma loja física, nos traz uma sensação de satisfação ...
Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Está endividado? Veja como a Lei do Superendividamento pode te ajudar
O número de brasileiros endividados chegou a um novo recorde em abril de 2022: segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento ...
Agência de viagens deverá indenizar passageiras de cruzeiro por falha na prestação de serviços
A 7ª Câmara de Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a sentença condenatória de primeira instância ...
Estabelecimento comercial deverá ser indenizado por cancelamento de linha telefônica
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória de primeiro grau. Com ...
A proibição de propaganda de produtos que prejudiquem o aleitamento materno é mantida pelo TRF-3
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, negou provimento à apelação de uma ...
Empresas deverão indenizar cliente por venda de carro novo com defeito
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória do juízo de primeira ...
Companhia aérea deverá indenizar passageira em R$ 10 mil por falha na prestação de serviço
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão proferida na primeira instância, que ...
Medida liminar determina que Unimed forneça medicamento a segurado
O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu um pedido de liminar ...
Plano de saúde deverá indenizar paciente por negar remédio para tratamento médico
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Belo Horizonte (MG) a indenizar ...
MPF solicita que Supergasbrás regularize botijões de gás em Duque de Caxias (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supergasbras Energia Ltda, na qual pede ...
Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma
A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 ...
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, ...
Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo ...
Incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da liberação para construir, entende juíza
A incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para ...
Empresa é condenada a ressarcir consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito
Uma empresa foi condenada a indenizar compradora por danos morais e materiais, em razão de defeito em equipamento esportivo não ...
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