Plano de saúde deverá indenizar paciente por negar remédio para tratamento médico
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed Belo Horizonte (MG) a indenizar ...
Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
MPF solicita que Supergasbrás regularize botijões de gás em Duque de Caxias (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supergasbras Energia Ltda, na qual pede ...
Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma
A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 ...
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, ...
Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo ...
Incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da liberação para construir, entende juíza
A incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para ...
Empresa é condenada a ressarcir consumidora que adquiriu equipamento esportivo com defeito
Uma empresa foi condenada a indenizar compradora por danos morais e materiais, em razão de defeito em equipamento esportivo não ...
Justiça do DF condena banco e agência de viagens a pagar indenização por falha na prestação de serviço
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo HU Viagens e Turismo S/A e o Itaú ...
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