Tag: Código Civil

A cláusula penal é um instituto bastante conhecido do Direito Imobiliário brasileiro. Com efeito, visa garantir as partes contra o ...

A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil que, via de regra, pode ser aplicada nos contratos. Dentre ...

O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa ...

Uma vez tratadas as considerações iniciais do direito de vizinhança, trataremos da inobservância dos direitos de vizinhança. Solução Trazida pela ...

Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência. ...

No presente artigo, discorreremos sobre a “promessa de doação”. Como elucidaremos, trata-se de instituto de alcance e a eficácia jurídica, ...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição. ...

O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que ...

No presente artigo, analisaremos, à luz do Direito de Família, a questão do salário-maternidade para os maiores de 12 anos ...

É possível a união poliafetiva ser legalizada no Brasil? No presente artigo, trataremos das transformações do Direito de Família impulsionados ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser impossível a doação entre cônjuges casados sob regime de ...

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...

É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria, ...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 01/07, por unanimidade, negou recurso do Hospital Universitário ...

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a ...