Cirurgia para retirada de dispositivo intrauterino que causa risco à paciente será providenciada pelo Estado
A 1ª Seção Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que o estado deve promover, em ...
Tag: Código Civil
TST nega penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
Ao julgar o Recurso Ordinário Trabalhista n. 1002653-49.2018.5.02.0000, o TST negou a pretensão de um pedreiro que se insurgiu em ...
STJ permite juntada de documentos complementares para demarcar imóvel em ação de usucapião
A 3ª Seção do STJ consignou o entendimento de que a mera juntada de documentos complementares não configurou violação à ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
STJ condena construtora ao pagamento de comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1830304, a 3ª Seção do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio ...
STJ concede habeas corpus para que bebê deverá permaneça com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento
À luz de entendimentos fixados anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes, a 3ª Seção acolheu, por unanimidade, ...
TJPR nega pedido de indenização feito por motorista que foi imprudente ao entrar em uma rotatória
Um motorista que trabalha com corridas solicitadas por meio de um aplicativo processou uma empresa de transporte coletivo de Londrina/PR ...
Pecuarista tem garantido direito de servidão de passagem para escoar produção
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC concedeu liminar para garantir a um pequeno pecuarista direito de servidão ...
Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas ...
Incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da liberação para construir, entende juíza
A incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para ...
Justiça do RJ nega posse de imóvel a invasores e determina desocupação
Invasores de um imóvel em Santa Teresa terão que deixar o local por determinação da 48ª Vara Cível do Rio ...
Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação n. 1001079-82.2017.4.01.3800, ...
TSJ decide que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não ...
Mulher de 42 anos consegue na Justiça retificação de seu nome por suposta conotação masculina
De acordo com sentença proferida pelo juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros ...
Justiça de SP autoriza repasse de desconto em mensalidade escolar para pensão alimentícia
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de pai para que fosse ...
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