Nova mudanças no FGTS com GRANDE PRESENTE para os trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF), tem reunido seus ministros já há algumas semanas para discutir e votar algumas alterações no ...
Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
ALERTA GERAL para quem tem carteira assinada com decisão do STF
Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de ...
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos com IPCA-E e SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos ...
STF ratifica entendimentos do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos
O STF ratificou entendimento que vem sendo adotado pela Justiça do Rio Grande do Norte em relação aos estacionamentos privados ...
É legítima lei paraibana que exige notificação prévia em caso de corte de água e energia
O Pleno do TJPB proferiu decisão negando pedido de liminar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804770-48.2019.8.15.0000, que ...
Norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais seria mantida
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhando o voto do desembargador-relator Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, rejeitou pedido ...
Lei que extinguiu cobrança da taxa de iluminação pública não poderá ser suspensa
O Pleno do TJPB rejeitou pedido de medida cautelar buscando suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.007/2020, que extinguiu ...
É inconstitucional a vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994 ...
Leis municipais de Pilões/PB são inconstitucionais
Os julgadores do Pleno do TJPB declararam a inconstitucionalidade das Leis 144/2009 e 2008/2013, ambas do Município de Pilões, que ...
Lei municipal que ampliou número de cargos públicos é inconstitucional
O Pleno do TJPB determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 657/2016, do Município de São Bento/PB, que trata sobre a ...
Lei distrital que institui linha de crédito para enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu decisão declarando a Lei Distrital nº 6.604/2020 ...
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
Justiça do Rio Grande do Sul mantém lei que estipula em 14% a contribuição previdenciária dos militares do estado
Ao julgar o processo nº 70084505676, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma ...
Julgada inconstitucional lei que previa publicação de dados de terceirizados em Matão
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 5.332, ...
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que ...
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