Nova mudanças no FGTS com GRANDE PRESENTE para os trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF), tem reunido seus ministros já há algumas semanas para discutir e votar algumas alterações no ...
Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
ALERTA GERAL para quem tem carteira assinada com decisão do STF
Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de ...
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos com IPCA-E e SELIC
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos ...
STF ratifica entendimentos do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos
O STF ratificou entendimento que vem sendo adotado pela Justiça do Rio Grande do Norte em relação aos estacionamentos privados ...
É legítima lei paraibana que exige notificação prévia em caso de corte de água e energia
O Pleno do TJPB proferiu decisão negando pedido de liminar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804770-48.2019.8.15.0000, que ...
Norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais seria mantida
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhando o voto do desembargador-relator Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, rejeitou pedido ...
Lei que extinguiu cobrança da taxa de iluminação pública não poderá ser suspensa
O Pleno do TJPB rejeitou pedido de medida cautelar buscando suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.007/2020, que extinguiu ...
É inconstitucional a vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994 ...
Novidades
