Declarado inconstitucional reajuste de servidores proposto pelo Legislativo
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial consideraram inconstitucional uma emenda aditiva em Projeto de Lei Municipal de Brasilândia que ...
Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade
TJDFT mantém decreto que suspendeu novos preços para espaços públicos de terminais rodoviários
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido ...
TJSP declara inconstitucional lei que impõe obrigações ao município de Santo André na área de ensino infantil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (9), julgou ...
TJSP julga inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe produtos descartáveis de plástico em São Paulo
No julgamento do processo n. 2017452-91.2020.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei ...
STF Julga Inconstitucionalidade da Lei de MG que Criava Taxa por Uso Provável de Serviço dos Bombeiros
De acordo com informações da agência de notícias do STF, o Plenário da Suprema Corte julgou inconstitucional uma norma do ...
Emenda Constitucional Sobre Aposentadorias Especiais no Extinto TCM-CE é Mantida pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso ...
Autorização do Cônjuge Para Esterilização Voluntária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o planejamento familiar é de livre decisão do casal. Em suma, pode-se ...
Norma que Inclui Gastos com Inativos em Despesas com Educação é Declarada Inconstitucional pelo STF
De acordo com decisão proferida no no julgamento da ADI 5.719, na sessão virtual concluída em 17/08, o STF decidiu, ...
Novidades
