Atenção! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a criação de uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se da proposição de uma regra que, se aprovada, vai precisar ser seguida por todos os governos. A ideia é exigir que os reajustes anuais sejam sempre reais.
O envio do documento ao Congresso Nacional foi confirmado no Diário Oficial da União (DOU) na edição da manhã da última sexta-feira (5). Embora o texto já esteja nas mãos dos parlamentares, o fato é que a íntegra do projeto ainda não foi oficialmente divulgada nem para a imprensa, nem para o público em geral.
Contudo, mesmo antes da divulgação geral do teor do documento, o fato é que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já antecipou desde a última semana como será o desenho do salário. De acordo com ele, o governo terá sempre que considerar o INPC do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores para definir o valor do salário.
Na prática, a equação para o cálculo será feita da seguinte forma:
- INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
Para os trabalhadores, isso significa que haverá sempre um aumento real do salário mínimo todos os anos, independente da situação econômica do país naquele determinado momento de pagamento. Trata-se de uma regra que vai precisar ser seguida por todos os governos.
Pela lógica do desenho que está sendo apresentado, a definição do salário mínimo do ano de 2024 vai considerar a inflação do ano de 2023, e o PIB registrado em 2022, ou seja, o PIB de dois anos antes. O Governo optou por pegar o Produto Interno Bruto de dois anos antes por considerar que este é um número mais consolidado, com pouca chance de mudanças.
Formato não é novo
Caso o Congresso Nacional aprove o modelo que está sendo enviado pelo Governo Federal, o país voltaria a usar um desenho de definição do salário mínimo que já foi utilizado antes em diversas oportunidades. Entre os anos de 2007 e 2016, os governos de Lula e Dilma Rousseff(PT) usaram esta régua.
Especialmente no decorrer dos anos de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, tal política foi deixada de lado. A gestão anterior optou por definir o salário de forma anual. O então Ministro da Economia, Paulo Guedes optou por pagar o aumento sempre considerando apenas os dados da inflação, e não do PIB.
Discussão entre ministros de Lula
A definição de um desenho para o salário mínimo em 2024 não foi das mais fáceis dentro do Governo Federal. No início de fevereiro, o presidente Lula criou uma espécie de grupo de trabalho com representantes de vários ministérios e de movimentos sindicais para debater o tema.
Depois de uma série de reuniões, a decisão final foi tomada em um encontro com o presidente Lula (PT) na última semana. Na ocasião, informações de bastidores dão conta de que os Ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e do Trabalho, Luiz Marinho (PT) chegaram a trocar farpas.
Desde o início das discussões, a ala mais ligada ao Ministério da Fazenda defendia um desenho mais enxuto para o salário mínimo, ou seja, um modelo que implicasse em menos gastos públicos e consequentemente em um aumento menor para o valor do piso.
Do outro lado estava a ala mais liga ao Ministério do Trabalho. Eles defendiam um desenho mais ousado, que poderia representar um aumento maior para os trabalhadores. O argumento apresentado era de que com mais dinheiro, as pessoas poderiam gastar mais e ajudar a recuperar a economia.
No final das contas, Lula arbitrou a discussão e decidiu por um desenho misto, que atende um pouco do que os dois lados queriam.
