Os cidadãos que trabalham com a carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É uma espécie de poupança criada com depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do seu funcionário.
Desse modo, os recursos adicionados são corrigidos periodicamente para evitar perda no poder de compra dos trabalhadores, uma vez que a inflação segue avançando e pode sobrepor os valores. O problema, é que o índice adotado atualmente está defasado.
Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se troca ou não a chamada Taxa Referencial (TR) por um índice mais vantajoso. O julgamento da ação foi marcado para o dia 20 de abril após ser adiado várias vezes nos últimos anos.
Caso a mudança ocorra, até quem já sacou o seu FGTS terá os valores repostos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de R$ 300 bilhões serão recuperados pelos cidadãos. Contudo, o valor varia conforme o tempo de serviço e os salários recebidos desde 1999.
Revisão do FGTS
Cabe salientar que desde 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que discute a substituição da Taxa Referencial, aguarda ser julgada pelo STF. Assim, caso a revisão do FGTS seja aprovada, os trabalhadores terão a chance de receber uma bolada.
Além disso, a revisão solicita que os valores perdidos devido a correção nula da TR, sejam repostos de forma retroativa nas contas dos titulares. No entanto, vale ressaltar que os valores estagnados no FGTS são emprestados para a Caixa Econômica Federal.
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A TR é apenas um dos vários índices que podem ser utilizados para correção monetária no Fundo de Garantia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há três medidos oficiais da inflação:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Como solicitar?
De acordo com as informações, a revisão do FGTS pode conceder cerca de R$ 300 bilhões, em caso de vitória no STF. A Caixa é quem vai ter que repassar os valores, uma vez que ela é a responsável por administrar os valores do Fundo de Garantia.
Por ser uma ação judicial, o trabalhador precisa da ajuda de um advogado especializado na área. Feito isto, serão utilizados os seguintes documentos:
Neste sentido, basta aguardar pela apreciação do caso no tribunal.
