Nos últimos dias, um anuncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem deixado os brasileiros preocupados. Segundo o chefe de equipe, em breve será sugerido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja encerrado.
O FGTS é direito de todo o trabalhador que atua com a certeira assinada. A poupança é criada com depósitos mensais realizados pelo empregador todos os meses. O valor deve equivaler a 8% do salário bruto do colaborador. No entanto, mesmo que seja de direito do trabalhador, os recursos só podem ser sacados em situações específicas.
Dentre essas modalidades, está o saque-aniversário. Por meio dele, o titular aderente pode sacar anualmente uma parcela do saldo disponível no seu FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por este saque perde o direito ao saque-rescisão diante demissão sem justa causa. Apenas a multa rescisória de 40% é liberada.
Neste sentido, para Marinho, em alguns casos o saque-aniversário pode prejudicar o trabalhador, pois acaba desvirtuando o real sentido do FGTS, que é criar uma poupança para amparar o trabalhador em situações necessárias, como no desemprego. De antemão a justificativa é “proteger a poupança dos trabalhadores”.
Afinal, o saque-aniversário vai acabar ou não?
Por hora, não há razão para preocupação, porque a sugestão ainda deve passar pelo Conselho do FGTS, e por uma análise do presidente Lula e dos sindicatos. Logo, o saque-aniversário do FGTS não deixará de funcionar nos próximos dias. Todavia, caso as justificavas sejam aceitas, é possível que a modalidade seja encerrada ainda este ano.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, disse o ministro em seu Twitter.
O ex-secretário de Política Econômica do governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida, criticou a possibilidade de extinção do saque-aniversário. “O Saque-Aniversário do FGTS corrige importantes distorções do mercado de crédito e de trabalho. Além de tecnicamente correto, o Saque-Aniversário do FGTS já beneficia mais de 30 bilhões de brasileiros, é um erro grosseiro o novo governo querer acabar com ele”, escreveu.
Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através dos canais do FGTS (site e aplicativo). Na prática, ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção “saque-aniversário” e depois “modalidade saque-aniversário”. Para finalizar, só é necessário tocar em “optar pelo saque-aniversário”.
Com relação ao valor do saque-aniversário do FGTS, varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional.
Segundo as regras da modalidade, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS deve retirar o valor até três meses após o depósito. O prazo se inicia no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador e finaliza no último dia útil do segundo mês subsequente.
Porém, se o titular não resgatar a quantia após o prazo determinado, o valor retornará para as contas de onde saíram, ou seja, não serão perdidos. No entanto, só será possível sacar o dinheiro novamente no ano seguinte, quando o próximo saque-aniversário for liberado
