STF começa com julgamento de recurso sobre revisão da vida toda no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso relacionado à chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Esse recurso tem como objetivo permitir a aplicação de uma regra mais vantajosa para os segurados no cálculo dos benefícios.
A “revisão da vida toda” consiste no recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Essa medida pode resultar na alteração dos valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
Esse caso foi julgado no STF em dezembro do ano passado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou favoravelmente em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.
De acordo com a proposta do ministro, o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não deve se aplicar aos benefícios previdenciários já extintos, às parcelas já quitadas e pagas, e às situações em que já foram proferidas decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.
Histórico do caso
No final de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que discutem o tema nas instâncias inferiores da Justiça. Essa suspensão foi necessária para garantir a segurança jurídica e aguardar a decisão final dos ministros do STF. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Supremo contra essa decisão.
O julgamento desse recurso está ocorrendo de forma virtual, em que os ministros apresentam seus votos na página do tribunal, sem a necessidade de sessão presencial ou por videoconferência. O prazo para deliberação é até as 23h59 do dia 21 de agosto, a menos que seja interrompido por um pedido de vista ou destaque, que levaria o recurso para o plenário presencial.
Processos interrompidos e impacto social
A suspensão dos processos ocorreu para que fosse possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, analisar as condições para implementar a decisão e apresentar um cronograma para esse processo.
O INSS argumentou que essa interrupção era necessária para garantir uma análise adequada do caso e evitar decisões contraditórias nas instâncias inferiores.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão dos processos como uma medida prudente para garantir a segurança jurídica. Ele ressaltou que existem casos em que tribunais regionais determinaram a implantação imediata da revisão sem aguardar a decisão final do STF.
Portanto, é necessário estabelecer condições claras e definidas para a aplicação da tese de repercussão geral, considerando o relevante impacto social dessa questão.
Ademais, o julgamento do recurso referente à “revisão da vida toda” das aposentadorias está em andamento no Supremo Tribunal Federal. A decisão final dos ministros do STF poderá alterar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
O relator do caso propôs a modulação de efeitos, indicando que a decisão sobre a revisão não deve se aplicar a benefícios previdenciários já extintos, parcelas quitadas e já pagas, e a situações em que já foram proferidas decisões judiciais definitivas.
A suspensão dos processos nas instâncias inferiores foi determinada para garantir a segurança jurídica e permitir uma análise adequada do caso. O impacto social dessa questão reforça a necessidade de estabelecer condições claras e definidas para a aplicação da tese de repercussão geral.