A pouco menos de um ano das eleições municipais de 2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes deu mais detalhes sobre a atuação do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) para o próximo pleito. Ele é o atual presidente da Corte, e deve comandar a maneira como as eleições serão tratadas no próximo ano.
Em conversa com jornalistas, Alexandre de Moraes disse que o foco do TSE para 2024 é tentar encontrar maneiras de barrar os chamados “abusos do poder político e econômico no pleito”. De acordo com o ministro, este é um ponto que precisa ser enfrentado pela justiça eleitoral.
“A Justiça Eleitoral vem se pautando por seguir os seus precedentes e avançar nos precedentes. Avançar no sentido de se modernizar para que possa coibir as novas modalidades de fraudes, as novas modalidades de abuso de poder econômico e as novas modalidades de abuso de poder político”, afirmou.
Ele deu esta declaração durante o discurso de abertura dos trabalhos do TSE neste segundo semestre. Moraes esteve no comando do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais do ano passado.
Acórdão sobre Bolsonaro
Ainda no início desta mesma reunião, o TSE publicou oficialmente o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. Este julgamento tinha sido concluído no último dia 20 de junho.
Na decisão, o TSE considerou que o ex-presidente cometeu abuso de poder e decidiu que ele precisa ficar na condição de inelegível por um período de oito anos. De todo modo, com a publicação deste acórdão nesta quarta-feira (2), a defesa do ex-presidente passa a ter o direito de entrar com possíveis recursos para tentar questionar algum trecho da decisão.
De todo modo, também vale lembrar que Bolsonaro ainda deverá responder por uma série de outras acusações. Se condenado, a pena de oito anos de inelegibilidade poderá ser elevada por mais alguns anos.
Eleições de 2024
Como dito, ainda falta mais de um ano para as eleições municipais de 2024. Contudo, o eleitor mais precavido já pode começar a se mexer para verificar se o seu título de eleitor está em situação de regularidade. Desta forma, ele poderá consertar possíveis erros com mais antecedência.
De acordo com o TSE, o prazo final para a regularização do título de eleitor acaba no dia 8 de maio de 2024, ou seja, 150 dias antes da data oficial da eleição. Esta mesma data é válida também como prazo para os jovens que desejam emitir a primeira via do seu título.
O voto no Brasil é obrigatório para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, bem como para idosos com mais de 70 anos de idade.
Título irregular
Segundo a justiça eleitoral, o título de eleitor está em situação de irregularidade quando o eleitor não vota por três eleições seguidas sem justificar a ausência. Vale frisar que cada turno é considerado uma eleição diferente.
Em 2022, por exemplo, o Brasil contou com duas eleições. Assim, quem não votou em nenhum dos turnos, já está ausente de duas eleições diferentes.
Para além da questão da votação, existem ainda outros pontos que podem invalidar o título de eleitor, como quando o cidadão perde os seus direitos políticos. Este, no entanto, é um problema que acomete uma parcela minoritária da população.
Em 2024, as eleições brasileiras deverão levar os cidadãos a escolherem os seus vereadores e prefeitos de mais de 5 mil municípios de todas as regiões do país. O pleito está marcado para o dia 6 de outubro.
Vale ressaltar que em caso de necessidade de segundo turno, válida para municípios com mais de 200 mil habitantes, o pleito deverá ser feito no dia 27 de outubro, o último domingo daquele mês.
