STF bate o martelo e define GRANDE NOTÍCIA para aposentados e pensionistas do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um prazo máximo de 10 dias para apresentar o planejamento acerca da “Revisão da Vida Toda”. Essa correção considera as contribuições realizadas antes do Plano Real, estabelecido em julho de 1994.

A intenção é fazer com que os contribuintes possam utilizar todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas, não somente os recolhimentos feitos após a implementação do Plano Real. A votação da revisão vinha se arrastando no STF desde março de 2022, no entanto, foi aprovada no fim do mesmo ano.

Na prática, os trabalhadores podem solicitar o recálculo de seus benefícios utilizando o salário na moeda atual, a partir de 1994, e os salários anteriores à criação da moeda, como os recebimentos em cruzeiro real e o cruzeiro. Desse modo, a revisão é disponibilizada apenas para quem começou a contribuir antes de 1994.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano, o INSS enviou um pedido ao STF, sendo representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a suspensão dos processos relacionados a revisão. De acordo com a autarquia, é necessário uma renovação dos sistemas, não sendo possível realizar os pagamentos das ações.

Revisão não é vantajosa para todos

Para ter um aumento na aposentadoria ou pensão por meio da revisão da vida toda, o segurado deve ter recebido altos salários antes de 1994. Desse modo, haverá garantia de que a correção no cálculo será vantajosa para o aposentado ou pensionista.

Caso contrário, ou seja, na hipótese de recolhimentos inferiores antes do Plano Real, a revisão pode diminuir o valor do benefício do segurado. Neste sentido, é indicado que o cidadão interessado em solicitar a revisão procure um advogado ou contador especialista em direito previdenciário.

Quem pode solicitar a revisão?

Dentro dessas condições, podem pedir a revisão os segurados do INSS que recebem:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Pensão por Morte;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Auxílio-Doença;
• Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
• Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
• Ter o benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
• Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2012;
• O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos.