O texto que garante a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 poderá ser votado nesta quinta-feira (15). A PEC da Transição libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos para as despesas com o programa social. A expectativa é de que a discussão comece a ganhar novos ares nesta noite.
“O Parlamento está sensível, quer votar, e nós vamos construir essa votação amanhã à tarde”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). “Estamos terminando a noite com um ambiente bom. Se normalizou”, seguiu José Guimarães (PT-CE). Ambos tentaram mostram confiança na aprovação do documento.
Entretanto, o fato é que nos bastidores há uma forte preocupação por parte dos aliados do PT. Existe uma análise de que não é possível ter certeza de que o texto será realmente aprovado. O documento precisa do apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 dos 513 deputados federais desta atual legislatura.
Algumas questões ainda estão atrapalhando a votação. Uma delas diz respeito ao conteúdo do texto. Deputados da base bolsonarista na casa afirmam que não é possível aprovar um documento que prevê a liberação de quase R$ 200 bilhões por um período de dois anos. Eles afirmam que querem diminuir o valor e o prazo de duração.
Seja como for, o entrave mesmo está no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos deputados do Centrão afirma, sob reserva, que não vai ajudar a aprovar a PEC caso a Suprema Corte declare que o orçamento secreto é uma prática inconstitucional. Em seu voto na noite desta quarta-feira (14), a ministra Rosa Weber deu seu entendimento no sentido considerar que a prática é não é legal do ponto de vista jurídico.
Perspectiva de votação
Em entrevista nesta semana, o relator da PEC na Câmara, Deputado Elmar Nascimento (União-BA) chegou a dizer que o texto terá que ser aprovado até a próxima terça-feira (20). Este prazo assustou aliado do presidente eleito Lula (PT) que acreditam que é preciso aprovar o texto mais rapidamente.
Na noite desta quarta (14), Nascimento deu uma declaração em tom mais ameno e confirmou que, se houver clima para a votação, o texto poderá ser aprovado já nesta quinta-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados.
“Ainda vão ter (reuniões), porque é preciso a gente mensurar os votos, os líderes estão trabalhando nisso. É óbvio que, quando se tem uma PEC dessa importância, na votação você tem que ter a garantia da aprovação. E, tendo essa garantia, essa perspectiva da aprovação, ela será submetida à votação amanhã (quinta) mesmo”, disse Nascimento.
“Se eles conseguirem demonstrar que têm voto suficiente para apresentar e aprovar o texto que veio do Senado, será mantido o texto que veio do Senado.”
PEC do Auxílio
Caso a aprovação da PEC do Auxílio aconteça de fato, o governo eleito conseguiria o dinheiro necessário para bancar boa parte das suas promessas de campanha. Entre elas, está justamente a manutenção do valor do programa na casa dos R$ 600.
Além disso, o texto permitiria a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Por tabela, a PEC abriria espaço para aprovação de um orçamento maior, com aumento real do salário mínimo e aumento dos recursos para programas sociais como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.
