Nesta semana, a varejista chinesa Shein entrou oficialmente no sistema do Remessa Conforme. Trata-se do programa criado pelo Ministério da Fazenda que estabelece novas regras para a taxação de produtos importados. Como a gigante chinesa decidiu entrar no sistema, os seus itens começam a ser impactados pelas novas normas.
O Remessa Conforme
De uma maneira geral, o Remessa Conforme indica que os produtos que custam menos do que US$ 50 estarão completamente isentos da cobrança do chamado imposto de importação, ou seja, o consumidor não mais vai ter que pagar a alíquota de 60%. Em compensação ele vai ter que pagar o ICMS, de caráter estadual, com alíquota de 17%.
Para os produtos que custam mais de US$ 50, pouca coisa muda. Neste caso, o consumidor vai ter que seguir pagando 60% de imposto de importação e mais os 17% de ICMS. De uma maneira geral, são estas regras que estão valendo oficialmente para a Shein a partir desta semana. A entrada da empresa no Remessa Conforme foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
O caso da Shein
Ao entrar no novo sistema, no entanto, a Shein anunciou algumas regras próprias. Entre outros pontos, a empresa anunciou que não vai cobrar o ICMS para os produtos que custam menos do que US$ 50. Assim, na prática, o consumidor não vai pagar nem o imposto de importação e nem o ICMS, restando apenas o valor bruto do produto.
Nesta quarta-feira (20), a empresa lançou uma espécie de guia para os seus consumidores para explicar como vai funcionar o Remessa Conforme. Entre outros pontos, a companhia asiática disse que esta é uma promoção temporária, e que pode chegar ao fim sem prévio aviso.
“Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível”, disse Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina
Passo a passo da compra
Mas o que muda para o consumidor que decidir comprar na Shein depois da entrada no sistema do Remessa Conforme? A empresa lançou uma espécie de tabela para que o cidadão consiga se basear em uma estimativa dos impostos que serão cobrados para os clientes. Veja na imagem abaixo:
Mesmo com a entrada da Shein no sistema do Remessa Conforme, pouca coisa muda na lógica do passo a passo da compra dos produtos. Veja abaixo:
- Adicione o item no carrinho
- Confirme o seu pedido
- Escolha o método de pagamento (note que no momento da compra, o consumidor já pode confirmar os valores de todas as taxas detalhadas).
Entregas mais rápidas na Shein
Segundo a Shein, o novo sistema de compras do Remessa Conforme vai permitir que os produtos sejam entregues mais rapidamente aos clientes. “O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva”, diz Claure.
Esta, aliás, foi uma das principais promessas do ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT) ao criar o Remessa Conforme. De acordo com ele, ao cobrar as taxas já no momento da compra, o consumidor deverá ganhar mais tempo.
Empresas que não entraram no Remessa Conforme
Até aqui, além da Shein, a AliExpress e a Sinelog já estão oficialmente dentro do Remessa Conforme. Assim, elas já precisam seguir as regras gerais citadas acima. Para as empresas que ainda não entraram no sistema, seguem valendo as regras antigas, ou seja, o cidadão vai ter que pagar 60% de imposto de importação e mais 17% de ICMS, independente do valor do produto.
Vale lembrar ainda que mesmo as empresas que entraram no Remessa Conforme ainda podem passar por mudanças em seu sistema de taxação. O Ministério da Fazenda ainda não descartou completamente a possibilidade de criar uma alíquota do imposto de importação mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50.
