A Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT), foi extinta no início desta semana. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão ficar isento do pagamento do seguro em 2021 e também no ano de 2022.
A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT segue sob investigação por mau uso de dinheiro público. A partir da decisão pela dissolução da empresa a partir de 1º de janeiro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vai analisar um novo modelo de gestão para que os serviços ligados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina a situação do Seguro Obrigatório.
A isenção do pagamento para os próximos dois anos poderá ser feito a partir de um valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões, conforme informou uma fonte ao Exame.
O Governo Federal passará a ter a responsabilidade do seguro obrigatório a partir do mês de janeiro, logo após extinção da Seguradora Líder. Dessa forma, a União se responsabilizará pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a SUSEP, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, vai definir um outro órgão para ficar sob responsabilidade da gestão do DPVAT.
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Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.
O seguro oferece cobertura nas seguintes situações:
- Morte: Indenização no valor de R$ 13.500;
- Invalidez permanente: Indenização chega a até R$ 13.500. O valor a ser pago é definido conforme o local e a gravidade da sequela;
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): Até R$ 2.700.
Investigação da Seguradora Líder
A Seguradora Líder terá que devolver um total de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020, que foram consideradas irregularidades.
Segundo a SUSEP, as irregularidades foram encontradas em novembro de 2019, após investigação realizada com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações realizadas pela SUSEP.
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