Na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu baixar um decreto definindo que o valor do salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de janeiro do próximo ano. Esta decisão tem impacto direto no valor recebido pelos trabalhadores, e também causa mudanças em uma série de outros benefícios sociais e previdenciários das mais diversas naturezas.
É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego. Trata-se de um saldo de caráter previdenciário que faz pagamentos para pessoas que perderam o emprego sem justa causa. A ideia é ajudar este cidadão por um tempo durante este momento em que ele não mais recebe o salário da empresa para qual prestava algum tipo de serviço.
O que nem todo mundo sabe é que o valor do seguro-desemprego tem relação direta com o valor do salário mínimo. Em regra geral, a definição do saldo do seguro-desemprego varia conforme a situação de cada trabalhador. O sistema analisa uma série de situações como, por exemplo, a média salarial do indivíduo nos três meses que antecederam a decisão.
Assim, é natural que cada trabalhador receba um valor próprio por um período de tempo personalizado. De todo modo, é importante lembrar que o saldo mensal do seguro-desemprego jamais poderá ser menor do que o salário mínimo. Desta forma, se o valor do salário mínimo sobe, a base do seguro-desemprego sobe também.
Valor mínimo e máximo
Se a MP indica que o novo salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de 2023, então este será o nível mínimo de pagamentos do seguro-desemprego. O patamar máximo ainda não foi divulgado porque precisa se basear nos números divulgados pela inflação do ano vigente. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) só deverá ser oficialmente divulgado em janeiro.
Hoje, o valor mínimo do seguro-desemprego é R$ 1.212 (mesmo valor do salário mínimo) e o saldo máximo é de R$ 2.106,08, pago para as pessoas que ganhavam uma média acima de R$ 3.097,26 nos três meses que antecederam a demissão sem justa causa.
Solicitação do seguro-desemprego
Com a mudança no valor do salário mínimo, a base do seguro-desemprego sobe. Esta é a única mudança prática prevista para este benefício no próximo ano. De resto, todas as regras básicas seguem valendo normalmente, inclusive as normas de solicitação.
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Em 2023, o cidadão que sofre uma demissão sem justa causa poderá solicitar o seguro-desemprego por meio do aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download de maneira gratuita.
Também é possível solicitar esta ajuda através do site oficial do Governo Federal. Se preferir, o cidadão pode ligar para a Central Alô Trabalho, pelo número 158. A ligação é gratuita de todo o país, desde que seja feita por um telefone fixo.
Salário mínimo
Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha publicado uma MP elevando o valor do salário mínimo, é possível e provável que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mude estes números. Para tanto, será necessário aprovar a PEC da Transição, que segue em tramitação no Congresso Nacional.
