O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na última semana, a atualização da tabela de pagamentos do seguro-desemprego para este ano de 2024. O benefício é pago a pessoas que foram demitidas sem justa causa, e que precisam de uma ajuda financeira até conseguirem um novo trabalho.
Vale lembrar que o governo federal também libera o seguro-desemprego para os seguintes grupos:
- quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- pescador profissional durante o período defeso;
- trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
De acordo com a nova tabela, os valores mensais do seguro-desemprego no ano de 2024 deverão variar entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. Para chegar nesses valores, o governo tomou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71% em 2023.
Os resultados da inflação foram divulgados na última quinta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, os novos valores do seguro-desemprego passaram a valer também na última quinta-feira (11), segundo as informações do Ministério.
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Como dito, o valor do seguro-desemprego varia a depender de uma série de questões, como a média do salário do empregado nos três meses anteriores à sua demissão. Mas vale sempre lembrar que o patamar jamais poderá ser inferior a R$ 1.412, que é o valor do salário mínimo para este ano de 2024.
Abaixo, você pode conferir a tabela atualizada do seguro-desemprego para este ano:
| Salário médio | Cálculo da parcela |
| Até R$ 2.041,39 | Multiplica-se o salário médio por 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | O valor será invariável de R$ 2.313,74 |
Para solicitar o seguro-desemprego não é preciso sair de casa. Basta seguir um destes caminhos:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Pelo portal www.gov.br;
- Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.
O novo salário mínimo
Afinal de contas, quando o novo salário mínimo vai começar a se pago? De acordo com especialistas na área de direito trabalhista, o valor reajustado só começará a ser pago no próximo mês de fevereiro, quando as empresas devem liberar o saldo referente ao período de trabalho de janeiro.
- Domésticas
No caso das domésticas, por exemplo, o valor pago em janeiro será de R$ 1.320, patamar referente ao trabalho que foi realizado por elas no último mês de dezembro do ano passado. A partir de fevereiro, elas começam a receber R$ 1.412, referente ao trabalho realizado no mês de janeiro de 2024.
“O salário mínimo vigora desde 1º de janeiro, por isso deverá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte, em fevereiro. Assim, o trabalhador vai receber R$ 1.412 no mês que vem”, explicou Mário Avelino, presidente do Doméstica Legal.
“Mas, se entrar de férias em 20 de janeiro, por exemplo, o patrão já deverá fazer o depósito do adicional de férias com o novo valor. Além disso, na demissão, toda verba da rescisão já deverá ser calculada com base no novo mínimo”, completou ele.
- Aposentados
Há também o caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a autarquia, o valor reajustado do salário mínimo vai ser pago aos segurados pela primeira vez entre os últimos cinco dias úteis de janeiro, e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.
- Pensão alimentícia
Já no caso da pensão alimentícia, a situação é diferente. Advogados explicam que o novo saldo no valor de R$ 1.412 deve começar a ser pago já a partir do mês de janeiro.
“O valor do salário-mínimo já começa a valer em 1º de janeiro, com o novo teto, de R$ 1.412,00, incluindo aí a pensão alimentícia. Se a pensão é paga a partir do dia 1º em diante, já vale o novo valor. Reiterando, o valor tem que ser pago a partir de janeiro, uma vez que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sobre o mês corrente”, disse Alessandro Azzoni, advogado, economista, e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
