O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que concede ao trabalhador uma parcela do saldo disponível em suas contas no fundo anualmente no mês do seu aniversário.
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A modalidade deve ser aderida pelo interessado até o último dia útil do mês de seu nascimento, caso queira receber ainda naquele ano. Se o prazo não for obedecido, a solicitação só será considerada a partir do próximo ano.
Vale ressaltar que aquele que adere o saque-aniversário perde o direito à possibilidade de sacar o seu FGTS em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Neste caso, só é disponibilizada a multa rescisória de 40% sobre o fundo.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 1,3 milhão de brasileiros têm direito ao saque-aniversário no mês de janeiro, o que corresponde a um investimento de R$ 1,9 bilhão. O resgate pode ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da liberação, neste caso, até o dia 31 de março.
Contudo, caso o trabalhador se arrependa de ter aderido a modalidade, é possível retornar ao saque tradicional do FGTS (saque-rescisão). No entanto, de acordo com a Caixa, o titular terá que aguardar 25 meses para ter a transição efetivada.
Quem pode aderir o saque-aniversário do FGTS?
Em suma, todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada, sendo possível optar pelo serviço mesmo não estando em uma das situações previstas em lei que liberam o saque do FGTS.
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Para aderir a modalidade, o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, o site da Caixa Econômica Federal ou ir em uma das agências da Caixa. O saque pode ser realizado por meio de transferência para qualquer conta no nome do trabalhador.
Calendário do saque-aniversário do FGTS para 2022
| Mês de aniversário | Prazo para o saque parcial do FGTS |
| Janeiro | De 4 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | De 1.º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | De 1.º de março a 31 de maio |
| Abril | De 1.º de abril a 30 de junho |
| Maio | De 3 de maio a 31 de julho |
| Junho | De 1.º de junho a 31 de agosto |
| Julho | De 1.º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | De 2 de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | De 1.º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | De 1.º de outubro a 31 de dezembro |
| Novembro | De 1.º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | De 1.º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Valores do saque-aniversário
O saque-aniversário é liberado de acordo com o saldo disponível no FGTS do trabalhador, sendo possível a adição de uma parcela extra. Veja a tabela:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
