O saque do FGTS é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. No entanto, é importante destacar que só é possível acessar os recursos disponíveis nas contas do Fundo de Garantia nas situações previstas por lei.
Nesse sentido, os aniversariantes de abril podem comemorar, pois já podem solicitar o saque de parte do saldo disponível no fundo.
A seguir, entenda melhor como funciona e como fazer a solicitação.
Saque do FGTS disponível para aniversariantes de abril
Atualmente, a legislação permite a retirada do saldo do FGTS em diversas situações diferentes. Uma delas é o saque aniversário do FGTS. Por meio dele, o trabalhador pode sacar parte do saldo no mês do seu aniversário, todos os anos.
Dessa maneira, todos aqueles que fazem aniversário em abril já podem solicitar. E o melhor é que esta modalidade não possui burocracia e o trabalhador pode fazer a solicitação de forma 100% online.
Como funciona o saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário é uma opção ao saque rescisão. Isso significa que o trabalhador pode trocar a opção de receber o Fundo de Garantia na demissão sem justa causa por receber parte do saldo disponível todos os anos, no mês do seu aniversário.
Assim, independente se estiver trabalhando ou não, ele receberá o pagamento todos os anos em sua conta bancária, de forma segura, rápida e livre de burocracia.
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O saque aniversário está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia podem solicitar a mudança para esta modalidade.
Valor do saque aniversário
O valor que cada trabalhador vai receber do saque aniversário depende do saldo disponível em sua conta do FGTS. Isso porque o cálculo para definir o valor é feito com base em uma porcentagem do saldo existente.
Para entender melhor, confira a tabela abaixo com os valores a receber de acordo com a faixa de saldo disponível no fundo:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Prós e contras do saque aniversário
Antes de solicitar a mudança para o saque aniversário do FGTS, o trabalhador precisa entender os seus prós e contras. Em primeiro lugar, essa é uma opção vantajosa, pois garante o recebimento de parte do saldo disponível sem precisar passar por uma demissão.
Além disso, não é necessário indicar o destino do dinheiro. Assim, o trabalhador tem liberdade para investir, reformar, pagar contas, viajar ou dar qualquer outro destino ao recurso.
Vale lembrar que o saque aniversário também não altera a multa rescisória a receber na demissão sem justa causa. Isso porque o cálculo é feito sobre os depósitos que empregador realizou, e não sobre o saldo disponível no momento da demissão.
Por outro lado, o trabalhador que opta pelo saque aniversário perde alguns direitos trabalhistas. O mais importante deles é não ter o direito de fazer o saque total do saldo do FGTS na demissão sem justa causa. Isso acontece porque ele abriu mão do saque rescisão para fazer parte do saque aniversário.
Ademais, após aderir à modalidade, é possível voltar ao saque rescisão depois. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2022, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2024. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
Como aderir ao saque aniversário do FGTS?
A adesão do saque aniversário do FGTS é simples e livre de burocracia. Isso porque o trabalhador só vai precisar de um celular com acesso à internet para solicitar o saque. Confira o passo a passo completo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, acesse a sua conta com o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela. Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque aniversário” para aderir.
