Diante das polêmicas de um possível fim do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o tema ressurgiu com muitas dúvidas entre os trabalhadores.
Uma das maiores questões está relacionada ao cancelamento da modalidade. Quais são as regras de cancelamento e como solicitar?
A seguir, confira todos os detalhes do saque aniversário do FGTS e acompanhe o passo a passo completo para fazer o seu cancelamento.
O saque aniversário do FGTS
O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia que traz muitos benefícios para o trabalhador. Veja alguns deles:
- Acesso aos recursos do Fundo de Garantia sem burocracia;
- Fácil adesão online;
- Recebimento anual de parte do saldo disponível no fundo;
- Na maioria dos casos, o trabalhador tem direito a receber uma parcela adicional;
- Não precisa informar o destino do dinheiro ao realizar o saque.
No entanto, também existe o lado negativo da modalidade. Isso porque, ao escolher o saque aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque rescisão. Isso significa que, caso seja demitido sem justa causa, ele não poderá receber o valor disponível no Fundo de Garantia.
Por outro lado, é importante mencionar que o trabalhador ainda terá direito à multa rescisória, uma vez que é uma obrigação do empregador ao fazer a demissão sem justa causa.
Como fazer o cancelamento do saque aniversário?
Os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário podem solicitar o cancelamento a qualquer momento. Porém, a aplicação da solicitação não ocorre imediatamente.
Isso porque, após fazer a solicitação, é necessário aguardar 25 meses para que ela, de fato, entre em vigor. Assim, o trabalhador será obrigado a receber o saque aniversário pelos dois anos seguintes. Só depois é que poderá voltar ao saque rescisão.
Passo a passo
O trabalhador pode solicitar o cancelamento do saque aniversário pelo celular, através do aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS. Confira o passo a passo completo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça o login;
- Na página principal, selecione a opção “Saque aniversário do FGTS”;
- Depois, selecione a opção “Modalidade saque-rescisão”, na aba “Escolher sistemática de saque”;
- Por fim, leia o aviso que aparece na tela e confirme a solicitação, clicando em “Sim”.
Quanto tempo demora para voltar ao saque rescisão?
Como dito anteriormente, após o trabalhador solicitar o cancelamento do saque aniversário do FGTS, o saque rescisão só começará a valer a partir do 25º mês seguinte.
Dessa forma, mesmo já tendo demonstrado interesse em se desvincular da modalidade, ele ainda terá que receber mais duas parcelas, nos anos subsequentes.
Por exemplo: um trabalhador que faz aniversário em janeiro e solicitou a mudança no dia 5 de março de 2024, o pagamento ficará da seguinte forma:
- Em janeiro de 2025 o trabalhador receberá a parcela do saque aniversário normalmente;
- Em janeiro de 2026, o trabalhador também receberá a parcela do saque aniversário normalmente;
- No dia 1º de abril, o trabalhador voltará ao saque rescisão.
Entenda o saque rescisão
Ao terminar o período de transição do saque aniversário do FGTS, o trabalhador voltará a seguir as regras da modalidade padrão de saque do Fundo de Garantia.
Dessa maneira, caso haja a sua demissão sem justa causa, poderá receber o saldo total da conta vinculada do FGTS, acrescido de uma multa rescisória de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador.
Para fazer a solicitação do saque rescisão, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho, com a anotação da data de demissão e do motivo da rescisão do contrato;
- Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte;
- Número de inscrição no PIS/PASEP ou no CPF;
- Comprovante do vínculo empregatício, como termo de rescisão do contrato de trabalho ou comunicado de dispensa.
Por fim, vale lembrar que o prazo para solicitar o saque rescisão é de até 30 dias após a demissão. Porém, após a solicitação, o dinheiro cairá na conta de destino em até 5 dias.
