Saque calamidade – Recentes chuvas no Rio de Janeiro (RJ) habilitaram os trabalhadores a sacarem até R$ 6.220 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a reconstrução de suas residências. O processo de solicitação pode ser realizado digitalmente por meio do aplicativo FGTS no celular ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
O prazo para requerer o benefício vai até 31 de março, sendo essencial constar na lista elaborada pela Defesa Civil das ruas impactadas pelas inundações.
Autorização para o saque calamidade do FGTS
A autorização para o saque do FGTS exige que o município esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal. O prefeito Eduardo Paes decretou situação de emergência em 14 de janeiro, encaminhando os documentos necessários à Caixa Econômica.
A lista das residências afetadas, com direito ao saque calamidade, pode ser atualizada pela Defesa Civil, e os moradores podem verificar a inclusão de seus imóveis online.
Para residências que não constem na lista, é possível informar o endereço por e-mail à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Após a confirmação do dano, a Defesa Civil a incluirá na relação.
Liberação do saque
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para vítimas de enchentes e outros desastres naturais segue uma iniciativa semelhante à implementada em 2020 pelo governo em conjunto com a Caixa, que permitiu o saque integral a caráter emergencial devido à pandemia da Covid-19.
A lei prevê que o saque calamidade pode autorizar-se em casos de desastres naturais, tais como vendavais, tempestades, furacões, enchentes, inundações, alagamentos, entre outros.
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Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tenha efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Sobretudo possibilitando o acesso a valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
O FGTS é destinado a diversos tipos de trabalhadores, incluindo rurais, temporários, intermitentes, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos ou atletas profissionais. Desde que atendam a requisitos como dispensa sem justa causa, entrada na residência própria, aposentadoria ou doença grave.
Saque calamidade para Porto Alegre
Até 18 de abril, os moradores de todas as regiões de Porto Alegre podem solicitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do saque calamidade.
A liberação de valores, que pode chegar a R$ 6.220, está condicionada à aprovação de critérios específicos. Portanto, decorre do reconhecimento federal da situação de emergência da cidade, ocasionada por uma grave tempestade em 16 de janeiro.
A prefeitura informou que os residentes dos 18 bairros que compõem a região Centro do Orçamento Participativo podem iniciar o processo de solicitação através da Central de Atendimento ao Cidadão.
No momento do protocolo, é necessário fornecer nome, número de celular e endereço completos. Além de relatar os danos sofridos na moradia (prejuízos em veículos não são contabilizados). Após aprovação do acesso ao FGTS, os trabalhadores receberão confirmação via WhatsApp da prefeitura, indicando que estão aptos a realizar o saque calamidade nos canais oficiais da Caixa.
A região central, a única parte da cidade com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal maior que 0,9, exige esse procedimento específico. Contudo calculado com base em variáveis como longevidade, educação e renda.
Desde o último sábado (27), moradores de outros 76 bairros estão automaticamente habilitados a fazer a solicitação via aplicativo do FGTS. Como também em uma agência da Caixa, sem necessidade de autorização prévia da prefeitura.
O saque calamidade, segundo a instituição financeira, é uma modalidade de acesso aos recursos em casos de necessidade pessoal, urgente e grave em razão de desastres naturais na área de residência dos beneficiários. Por exemplo como enchentes, queda de granizo, vendavais, e ciclones extratropicais.
Como solicitar?
Para solicitar o saque calamidade do FGTS pelo aplicativo, os passos incluem acessar a opção “Meus Saques”. Além disso escolher “Outras Situações de Saques”, selecionar o motivo como “Calamidade Pública”, escolher Porto Alegre, e seguir as etapas para o envio de documentos.
Já para realizar o procedimento em uma agência da Caixa, o trabalhador deve comparecer com documentos como comprovante de residência. Além de documento de identificação, CPF, CTPS física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
