O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente um projeto à Casa Civil, que poderá trazer inúmeras consequências para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Algumas regras relativas ao pagamento sofreram profundas alterações.
A princípio, a medida irá permitir que os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT), resgatem os valores de sua conta do fundo de garantia. O Ministério do Trabalho afirma que o projeto busca beneficiar quem optou pelo saque-aniversário e contratou um empréstimo consignado.
Desse modo, a pasta diz que tem como objetivo principal, através da nova medida, corrigir o que considera uma distorção e uma injustiça contra os trabalhadores formalizados. Atualmente, segundo as regras, quem optou pelo saque-aniversário pode sacar uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu nascimento.
Todavia, se o trabalhador for demitido sem justa causa, e tiver optado pela modalidade de saque-aniversário, ele só terá direito a uma multa rescisória. Ela será paga por seu empregador. Isso se dará no momento da rescisão de seu contrato de trabalho. Isso quer dizer que ele não poderá retirar todos os valores do seu fundo de garantia.
Novas regras para o saque-aniversário do FGTS
O Ministério do Trabalho afirmou em uma nota, que, “o texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”. Portanto, o projeto abre as portas para o recebimento do FGTS em uma demissão sem justa causa.
Analogamente, a estimativa do Ministério do Trabalho é a de que a alteração nas regras relacionadas ao FGTS gere um impacto financeiro de até R$14 bilhões. Vale ressaltar que a proposta da pasta, ainda precisa de uma análise minuciosa do presidente Lula (PT) antes de ser encaminhada para o Congresso Nacional.
Ademais, o ministro do trabalho Luiz Marinho, ao assumir o cargo, tinha se comprometido a acabar de vez com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Na época ele afirmava categoricamente que ela prejudicava bastante os trabalhadores brasileiros, e não os beneficiava, como muitos pensavam.
O problema é que Luiz Marinho encontrou divergências no Congresso Nacional, a respeito do tema. Dessa forma, ele acabou revisando a média e foi ao encontro de outras alternativas, que pudessem realmente beneficiar os trabalhadores que optaram pela modalidade. O ministro do Trabalho encontrou outras alternativas.
Saque do fundo de garantia
No momento atual, os trabalhadores com carteira assinada podem escolher duas modalidades de retirada de seu FGTS. No saque-rescisão, ele possui o direito de sacar o valor total de suas contas do fundo de garantia. Neste caso, é preciso mencionar que ele receberá a multa rescisória em uma demissão sem justa causa.
Dessa maneira, em relação a modalidade do saque-aniversário, o trabalhador com carteira assinada, tem direito a retirar todos os anos uma porcentagem de seu saldo, entre 5% a 50%, do total em sua conta do FGTS no mês de seu nascimento. Em uma demissão sem justa causa ele não poderá retirar o valor total do fundo.
Vale ressaltar que o governo de Jair Bolsonaro (PL) criou o saque-aniversário ainda no ano de 2019. Apesar de, na época, ter beneficiado milhões de trabalhadores de todo o país, o atual governo criticou a modalidade, dizendo que eles perdem um direito importante no caso de uma demissão sem justa causa.
Financiamento imobiliário no FGTS
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, apresentou uma estimativa, de que o crédito imobiliário, com recursos do FGTS, baterá um recorde em 2023. A expectativa é a de que ele alcance R$96 bilhões. De janeiro a agosto já houve a concessão de R$64 bilhões em empréstimos.
Deve-se observar que esses valores são 53% maiores do que os do mesmo período do ano passado. Magalhães disse que as novas regras do Minha Casa Minha Vida, que passaram a vigorar no segundo semestre, fez com que houvesse um aumento exponencial de 70% na procura por simulações e financiamento no site do banco.
Em conclusão, o Governo Federal aumentou os subsídios destinados ao programa Minha Casa Minha Vida de R$47,5 mil, para até R$55 mil. Além disso, ele cortou os juros destinados aos beneficiários das regiões norte e nordeste do país e ampliou o teto de preços. O trabalhador poderá utilizar seu FGTS para o financiamento imobiliário.
