A cidade de São Paulo vai retomar a gratuidade no transporte público para os idosos acima dos 60 anos. A publicação da decisão já está no Diário Oficial do Estado (DOE) desde a manhã desta quinta-feira (15), feita pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A publicação ocorre depois de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em dezembro de 2019, vereadores da cidade aprovaram uma lei que suspendeu este benefício para os idosos acima dos 60 anos. Desde então, este tema está circulando pela Justiça. O TJ-SP decidiu agir e a maioria dos magistrados considerou que esta lei aprovada pelos parlamentares seria inconstitucional.
Logo depois desta decisão do Tribunal, a Prefeitura de São Paulo decidiu que a retomada da gratuidade volta a valer já a partir desta quinta-feira (15). Contudo, para ter acesso ao benefício, o idoso precisa emitir o chamado Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa. Para tanto, é necessário realizar um cadastro prévio na SPTrans.
Para realizar este cadastro, o idoso precisa levar documentos que comprovem o seu local de residência, já que indivíduos que moram fora da cidade de São Paulo não serão contemplados. Além disso, o cidadão necessita ainda levar documentos que comprovem a sua idade. Pessoas com menos de 60 anos também não poderão usar a gratuidade no transporte.
De toda forma, a SPTrans informa que enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônicos seguem sendo preparados para atender esta nova leva, os motoristas estão sendo orientados a aceitar a viagem gratuita dos idosos que apresentem na entrada do ônibus um documento simples de identidade que comprove a sua idade.
O que diz a prefeitura
Vale lembrar que a decisão de acabar com a gratuidade no transporte público para idosos que tenham entre 60 e 64 anos de idade, partiu da prefeitura da cidade. Na noite desta quarta-feira (14), a gestão municipal lançou uma nota sobre o tema.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está tomando as providências para restabelecer a gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos nos ônibus da cidade”, diz a nota.
Vale notar que esta declaração não deixa claro se este sistema de retorno da gratuidade será definitivo ou temporário. Informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa dão conta de que a prefeitura ainda não desistiu de impedir a gratuidade mais uma vez.
Tarifa Zero
A discussão em torno da gratuidade para o transporte de idosos em São Paulo, acontece justamente em um momento em que também se discute a implantação da Tarifa Zero para todos os cidadãos da cidade.
Em entrevista nesta semana, o prefeito Ricardo Nunes disse que muito provavelmente este sistema de Tarifa Zero não será implantado no próximo ano. De toda forma, ele vem dizendo que as discussões em torno do tema devem continuar.
“Se a gente conseguir implantar (a Tarifa Zero), acho que em 2023 é difícil. O que a gente tem percebido em nosso pré-estudo é que vai aumentar o número de passageiros”, disse. “Para absorver a nova demanda, seria preciso ampliar terminais, linhas e a estrutura do transporte”, disse Nunes em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
“Já identificamos que teremos que fazer uma avaliação melhor a respeito da logística. No estudo preliminar, teríamos um aumento de 15% do número de passageiros no horário de pico e de até 25% no horário entre picos, principalmente no almoço”, afirmou ele, informando que mesmo que o sistema não seja implantado em 2023, o estudo deve seguir.
