Nesta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ação que discute a parcialidade de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
O julgamento que havia sido suspenso há duas semanas após o ministro Kassio Nunes Marques fazer um pedido de vista para estudar o caso, foi incluído na pauta desta segunda-feira (23) e pode ter um desfecho até o final do dia.
A retomada, no começo deste mês, foi motivada pela decisão do ministro Edson Fachin em relação às condenações de Lula, no último dia oito, anunciando a anulação das duas condenações do ex-presidente pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, e da qual Sergio Moro foi juiz titular.
Voto de Nunes Marques
O posicionamento do ministro recém-chegado contra a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, desempatou o julgamento e formou, momentaneamente, maioria a favor da manutenção das decisões de Moro.
Nunes Marques acompanhou Edson Fachin e Cármen Lúcia, que expressaram os seus votos no ano de 2018, quando a discussão foi iniciada. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro na sessão do início deste mês, após longo pedido de vista de Gilmar.
Segundo o Ministro Nunes Marques, os pontos relacionados como argumentos na ação já foram apreciados pela Justiça e não cabe ao STF reanalisar:
“No meu entendimento, todos esses fatos já foram objeto de análise em todas as instâncias do Poder Judiciário. É inviável a reanálise de três fundamentos nesta via eleita. Na hipótese de suspeição, é preciso provas.”
Durante o seu voto, Marques questionou as manifestações de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a respeito de diálogos que teriam sido obtidos ilegalmente por hackers.
Consequências do julgamento
Após o voto de Nunes Marques, uma longa e dura crítica foi proferida por Gilmar Mendes:
“Não vamos ficar com conversa fiada. Não estamos aqui a falar de prova ilícita. Eu disse de maneira muito clara que trouxe as mensagens para mostrar o barbarismo que vivemos. O meu voto está calcado nos elementos dos autos”.
Um pouco antes da suspensão da sessão para um breve intervalo, o magistrado ainda criticou o argumento de Kassio Nunes Marques de que, em nome do “garantismo”, se deveria negar a suspeição de Moro:
“A combinação de ações entre o Ministério Público e juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Pode-se fazer essa combinação? Isso não tem a ver com garantismo nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio”.
Até o momento, havia sido formado um placar de 3 votos a 2 pela rejeição da ação do ex-presidente Lula que busca anular a condenação.
Entretanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que já votaram no início do julgamento, em dezembro de 2018, anunciaram na sessão do último dia 3 que farão uma nova manifestação de voto, o que poderá alterar o resultado.
Em caso de reviravolta, todos os atos do ex-ministro Sergio Moro, tais como medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, serão invalidados. Essa decisão, no entanto, valeria apenas para os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
