O Presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que realoca recursos para o programa Auxílio Brasil. Na verdade, o documento em questão permite que o Governo pegue o montante que sobrou dos pagamentos do Bolsa Família e passe para o novo benefício já a partir deste mês de novembro.
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Acontece que este foi um ano diferente para os programas sociais no Brasil. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, em condições normais o Bolsa Família estava atendendo algo em torno de 14,6 milhões de pessoas em todo o país. Só que com a chegada do Auxílio Emergencial em abril, isso mudou.
Pelas regras dos dois programas, o cidadão que estava no Bolsa Família poderia migrar momentaneamente para o Auxílio Emergencial. Isso era permitido desde que a mudança representasse uma vantagem financeira para o usuário. Em resumo: ele mudava quando o outro benefício pagava mais do que ele estava recebendo. Era possível.
Com essa manobra, estima-se que cerca de 10 milhões de usuários do Bolsa Família tenham mudado para o Auxílio Emergencial. E aí apenas 4 milhões seguiram recebendo o projeto original neste meio tempo. Basta portanto fazer uma equação simples para entender que com a queda no número de beneficiários, sobrou dinheiro do programa.
Isso acabou levantando muita polêmica nos últimos meses. Muita gente falou que o Governo deveria usar essas sobras para fazer pagamentos para os vulneráveis que estavam sem nenhuma ajuda nesses últimos meses. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu segurar o montante e soltar só agora para o Auxílio Brasil. É o que se sabe.
Além dessa sanção, imposto
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do novo Bolsa Família ainda neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, os aumentos ainda não serão turbinados como o Presidente Jair Bolsonaro vinha prometendo. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
De acordo com as informações oficiais, o benefício vai ser financiado este ano não apenas pelo dinheiro que sobrou do Bolsa Família. Eles também começarão a usar a quantia que foi arrecadada do aumento da cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IOF).
Financiamento em 2022
E para o ano de 2022? É justamente aí que está o grande problema da questão. É que de acordo com o Governo Federal, para que os valores do Auxílio Brasil sigam turbinados no próximo ano, vai ser preciso aprovar a PEC dos Precatórios.
Nesta semana, o Governo conseguiu uma vitória porque esse documento passou pela aprovação da Câmara dos Deputados já em segundo turno. Mas o fato é que o projeto precisa passar ainda pelo crivo dos Senadores.
Auxílio Emergencial
Caso essa PEC dos Precatórios não passe pelo Senado, então a lista de possibilidades diminui para o Governo Federal. Há quem diga que uma saída é pagar esse Auxílio Emergencial através de uma Medida Provisória (MP).
Só que uma ala do Governo Federal ainda está querendo convencer o Presidente Jair Bolsonaro a prorrogar o Auxílio Emergencial. O programa chegou oficialmente ao fim ainda no último mês de outubro. Cerca de 35 milhões estavam recebendo esse benefício.
