Recentemente, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a criação de um auxílio permanente no valor R$ 1,2 mil, destinado às mulheres chefes de família monoparentais em situação de vulnerabilidade.
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O Projeto de Lei 2099/20, exige que as mulheres atendam os seguintes requisitos:
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não possuir emprego formal;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
- Possuir renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Reajuste anual do benefício pela inflação
O texto do abono vitalício de R$ 1,2 mil para mães solteiras é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Todavia, o projeto recebeu parecer favorável da relatora e deputada Erika Kokay, que defende a criação do benefício, inclusive diante a situação econômica do país.
De acordo com a parlamentar, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse.
A deputada também anexou uma emenda à proposta, que determina o reajuste anual do benefício conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação.
Cabe salientar que atualmente o texto segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, devendo ser encaminhado posteriormente as respectivas casas responsáveis, que regularão a proposta e definirão a metodologia dos pagamentos.
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Auxílio Brasil será pago ainda este mês
O novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, a terá o pagamento iniciado no dia 17 de novembro. O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo benefício para os brasileiros, publicado na última segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
Com o fim do pagamento do Auxílio Emergencial, o governo deve dar início ao pagamento do Auxílio Brasil ainda no dia 17, que acompanhará o atual calendário do Bolsa Família.
Quem poderá receber?
De acordo com o Governo Federal, todos os brasileiros que eram beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos para o Auxílio Brasil. Vale ressaltar que a realização de um novo cadastro no CadÚnico não será necessária.
A exigência para receber o novo programa de transferência de renda do governo é estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do governo federal (CadÚnico) ou ter seus dados atualizados.
Até o momento, o que se sabe é que, inicialmente, o governo vai liberar o pagamento do benefício para um total 14,6 milhões de famílias que já eram inscritas no Bolsa Família. No entanto, de acordo com informações do governo, a expectativa é ampliar esse número de beneficiários para 17 milhões em dezembro.
