O vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro parecem não ter alinhado o discurso em relação ao orçamento secreto. Enquanto Bolsonaro crítica a intervenção do STF, Mourão acredita que foi “oportuna”. As informações são do G1.
Para Mourão a medida do Supremo Tribunal Federal em suspender a medida vão de encontro ao ideal. “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão nesta quarta-feira (10).
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Já Bolsonaro critica as decisões do STF. “Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”, criticou o presidente.
Mourão também disse acreditar que é necessário oferecer o máximo de publicidade para os valores. “É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, explicou o vice-presidente.
O chamado orçamento secreto tem sua transparência criticada tanto pelo STF quanto em ações do Tribunal de Contas da União (TCU). Entenda mais detalhes sobre o que é o orçamento secreto abaixo.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
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Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.
