Salário mínimo a R$ 1100 em 2021; nova lei promulgada

Nesta última sexta-feira (4), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também presidente do Congresso Nacional, promulgou a Lei 14.158, de 2021, referente ao salário mínimo. A lei estabelece o valor de R$ 1100 para o salário mínimo em 2021. Esse valor corresponde a um aumento de 5,26% em relação ao salário mínimo de 2020 (R$ 1045).

O salário mínimo no valor de R$ 1100 já está sendo pago desde o início do ano, pois o governo já havia colocado uma medida provisória a respeito do tema. Ademais, o valor diário é de R$ 36,67 e R$ 5 por hora.

Contudo, segundo uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no final do ano de 2020 o salário mínimo deveria ser de R$ 5.289,53. Ou seja, para uma família ter as mínimas condições para não passar necessidade, ela deveria ter no mínimo esse valor disponível.

Em tese o salário mínimo deve ser baseado no custo de vida da população, assim ele deve se ajustar com a alta da inflação. Portanto é importante que ele passe por reajustes com o passar do tempo, para que consiga suprir as necessidades básicas das pessoas.

Com isso, é esperado que conforme a inflação aumente, o salário mínimo deve seguir a mesma proporção de aumento. No entanto, o governo tem um grande poder de controle sobre os ajustes, podendo congelá-lo ou aumentar mais.

Como o governo calcula o salário mínimo

Atualmente o salário mínimo é calculado a partir das diretrizes da Lei nº 13.152 em 2015. Segundo essa lei são considerados dois principais fatores, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para realizar o cálculo soma-se o percentual de crescimento do PIB com o INPC, os índices são baseados no ano anterior. Por exemplo, para calcular o aumento do salário mínimo do ano de 2021 foram utilizados os índices referentes ao ano de 2019. Esse cálculo é então somado com o salário mínimo atual, que no caso era referente a 2020.

Vale ressaltar que caso o Produto Interno Bruto do país não cresça, para o cálculo é considerado um valor nulo. Afinal, caso contrário o salário mínimo poderia diminuir em vez de aumentar. Então o cálculo é feito considerando apenas o percentual do INPC somado a um valor de zero do PIB.

Como está a inflação no país

A meta para a inflação no ano de 2021 era de 2,25% a 5,25% e deveria ser controlada pelo Banco Central (BC). No entanto, este ano a inflação já superou esse limite por muito. Ademais, segundo o Índice Nacional Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, em abril deste ano o índice subiu 6,75%.

Nesse momento os economistas ainda acreditam que o Banco Central conseguirá conter os avanços da inflação até o final do ano. Contudo, eles alertam que antes da situação melhorar, ela ainda vai piorar. Isso ocorre devido a três principais fatores: a alta do dólar, matérias primas mais caras e problemas na produção. Por fim, com uma inflação mais alta do que o esperado o salário mínimo passa a não ser mais suficiente.