A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi atualizada pelo Governo Federal. Agora, um novo valor para o salário mínimo de 2023 foi fixado, sendo de R$ 1.294. De todo modo, o piso nacional oficial só será confirmado no final deste ano, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste no salário mínimo aprovado representa um percentual inflacionário de 6,77% sobre o atual piso de R$ 1.212. Cabe salientar que quando a remuneração é alterada, alguns benefícios que o têm por base também passam por uma correção. É o caso dos abonos do INSS, seguro-desemprego, PIS/Pasep, entre outros.
Impacto do salário mínimo em benefícios sociais
INSS
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$1.294.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Salário mínimo de 2023 não terá ganho real?
A correção do salário mínimo ocorre de acordo com o percentual do INPC, o que não traz um aumento real aos brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação.
Portanto, os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra. É como se o reajuste do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem.
Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não poderá fazer gastos maiores.
