O Governo Federal já discute o valor do salário mínimo de 2023. Alguns orçamentos foram avaliados, no entanto, uma nova proposta foi enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31).
A nova proposta de Orçamento do governo estabelece o valor do salário mínimo de 2023 em R$ 1.302. Entretanto, o valor “elevado” em comparação ao deste ano refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar das variações, que aumentam constantemente, uma alta da inflação de 7,41% está sendo projetada para este ano.
O Orçamento, que já foi enviado ao Congresso, acrescentou R$ 8 a mais do que o último valor estimado em abril deste ano, apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
O salário mínimo é pago aos trabalhadores que atuam em suas atividades de acordo com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, aqueles que trabalham em empregos hipossuficientes, recebem o salário acima do dobro do valor do piso salarial, atualmente em R$ 7.087,22
Salário mínimo de 2023 não terá ganho real?
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse somente para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar seu poder de compra.
Salário mínimo para 2023 tem impactos do reajuste no INSS e demais benefícios
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
