Milhares de aposentados e pensionistas podem ser contemplados com o pagamento de um 14º salário pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A discussão do tema começou ainda em 2020, durante a pandemia, mas recentemente ganhou forças no Congresso Nacional.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4.367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, apresentado na Câmara dos Deputados. O autor do texto defende a liberação de um salário adicional, por dois anos, aos segurados dos seguintes programas previdenciários:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outra ajuda de caráter assistencial não entram nesta lista.
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De acordo com o PL, a intenção é liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Todavia, a quantia concedida ao beneficiário dependerá do abono recebido. Confira:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Como anda o projeto?
Após uma audiência realizada em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deu seu parecer favorável acerca da votação do 14º na casa.
No entanto, o mais recente avanço estabelece que o projeto seja discutido por comissão especial. Dessa forma, caso tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Senado Federal.
Sendo assim, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Logo, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.
