O Auxílio Brasil é o mais novo programa social do Governo Federal. Ainda com a implementação pendente, o novo projeto já possui calendário de distribuição, que beneficiará inicialmente as 14,6 milhões de famílias carentes já contempladas pelo Bolsa Família.
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Qual o valor da primeira mensalidade?
O valor da mensalidade referente a novembro não será de R$ 400, como prometeu o presidente da república, Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Cidadania, a parcela terá um reajuste de 20% sobre o valor que é atualmente repassado pelo Bolsa Família.
No que se refere a mensalidade de R$ 400, não será viável no momento devido a aprovação ainda pendente da Medida Provisória (MP) 1.061 pelo Congresso Nacional. O texto trata do orçamento do novo programa social.
Neste caso, a previsão é que o novo valor anunciado por Bolsonaro seja disponibilizado a partir de dezembro. O governo pretende zerar a fila de espera do programa social com o Auxílio Brasil. A expectativa é que cerca de 17 milhões de pessoas sejam contempladas.
Um estudo demonstra que o novo benefício possui o valor médio insuficiente para a aquisição de todos os itens de uma cesta básica no Brasil.
Nesse sentido, com a alta da inflação, o preço dos alimentos sofreu um forte aumento nos últimos meses e o valor da cesta básica subiu em 11 capitais do país. Isto é, de acordo com informação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Assim, a pesquisa levou em consideração um decreto que definiu os treze tipos de alimentos em quantidades necessárias para prover, durante 30 dias, o sustento de uma pessoa de idade adulta.
Calendário de pagamentos
Até o momento, o Auxílio Brasil adotou a metodologia de distribuição do Bolsa Família, que considera o Número de Identificação Social (NIS) para os pagamentos além de utilizar os últimos dez dias úteis do mês. Veja:
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17/nov | 10/dez |
| 2 | 18/nov | 13/dez |
| 3 | 19/nov | 14/dez |
| 4 | 22/nov | 15/dez |
| 5 | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 25/nov | 20/dez |
| 8 | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/nov | 22/dez |
| 0 | 30/nov | 23/dez |
Como se inscrever para o Auxílio Brasil?
Para participar do novo programa o interessado deve estar, obrigatoriamente, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo. Desta forma, uma pessoa do grupo familiar deve informar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) os dados da família e de cada membro do núcleo.
No entanto, vale ressaltar que o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ter ao menos 16 anos, e ser preferencialmente do sexo feminino. No momento da inscrição, será necessário apresentar ao menos o CPF e o título de eleitor.
Para os demais, será preciso ter em mãos pelo menos um dos documentos listados a seguir:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
