O Bolsa Família chegou ao fim no último dia 29 de outubro. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal lembrou o dinheiro para os usuários que possuíam o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. Estamos falando, portanto, do último grupo. Vale lembrar, no entanto, que o fim do projeto pode não ter sido definitivo.
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De acordo com as regras da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, o Bolsa Família vai ser revogado dentro de mais alguns dias. Esse texto que decreta essa regra já tem validade. Isso porque o Presidente Jair Bolsonaro já o publicou no Diário Oficial da União (DOU). Isso quer dizer que tudo que tem nele, tem força de lei.
Isso inclui a revogação do Bolsa Família. Acontece, no entanto, que apesar de ter força de lei, uma MP precisa da aprovação do Congresso Nacional para não caducar. Em termos mais simples, se os deputados não aprovarem esse documento, tudo o que tem nele acaba perdendo a validade. Inclusive a parte que decreta o fim do Bolsa Família.
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QUERO ENTRAR AGORA →E aí, nesta situação, o Governo Federal teria que voltar com os pagamentos do programa nos moldes que nós conhecemos hoje. O que se sabe é que a validade desta MP específica acaba no próximo dia 7 de dezembro. Isso quer dizer, portanto, que o Palácio do Planalto tem pouco mais de um mês para aprovar esse texto no Congresso Nacional.
Parece muito tempo, mas na prática não é. É que como se sabe, nós estamos nos aproximando do final do ano. E essa época costuma registrar uma correria maior no Congresso Nacional. Além disso, o Governo Federal vem registrando muita dificuldade para conseguir aprovar o benefício.
Na semana passada, por exemplo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que conseguiria aprovar a PEC dos Precatórios. Esse é o texto que pode abrir espaço no teto de gastos para pagar o aumento do Bolsa Família. A votação, no entanto, sequer aconteceu e foi adiada para esta semana.
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Relator da MP
O Reator do texto da Medida Provisória (MP) na Câmara dos Deputados é Marcelo Aro (PP-MG). Ele vem dando uma série de entrevistas sobre o tema nas últimas semanas. Ele disse que está fazendo alguns ajustes no texto original para entregar o documento para votação.
De acordo com ele, a ideia é fazer isso logo depois da aprovação da PEC dos Precatórios. Isso porque se sabe que um texto daria sustentação financeira para o outro. Como dito, no entanto, Arthur Lira está encontrando muitas dificuldades para fazer esses textos passarem.
Tudo isso vai preocupando membros do Governo Federal. Em entrevista no último final de semana, o Presidente Jair Bolsonaro revelou que o Palácio do Planalto já trabalha com plano B caso o Congresso Nacional não aprove os textos que dão sustentação para o novo Bolsa Família.
Auxílio Brasil vai substituir Bolsa Família
O plano A, no entanto, segue de pé. Eles querem começar a pagar o Auxílio Brasil já neste mês de novembro. Neste primeiro momento, o programa que vai substituir o Bolsa Família não vai ter um aumento para R$ 400, e sim para R$ 220. Essa é a expectativa.
Essa elevação do valor dos pagamentos para R$ 400 só iria acontecer a partir de dezembro. Nesta ocasião, o Governo espera que o Congresso Nacional já tenha aprovado a PEC dos Precatórios e a Reforma do Imposto de Renda.
Se isso não acontecer, aí o Governo voltaria a acionar o plano B. Nesse caso, o Bolsa Família seguira nos moldes atuais. Além disso, o Auxílio Emergencial seria prorrogado por mais alguns meses. Apesar de não ser uma informação oficial, é com essa possibilidade que o Palácio do Planalto está trabalhando neste momento.
