Quem trabalha com carteira assinada garante uma série de direitos, como décimo terceiro salário, férias remuneradas, licença maternidade e paternidade, além da estabilidade de estar empregado.
No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada está incluso no regime CLT, de acordo com o Decreto vigente em Lei 5.452, que foi publicado no dia 1 de maio de 1943. A lei foi sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil daquela época.
Desde a criação da CLT, a legislação trabalhista do país foi passando por uma unificação para cumprir devidamente suas funções, garantindo todos os direitos trabalhistas que estão previstos na legislação. O documento conta com regras individuais e também coletivas.
Direitos dos trabalhadores de carteira assinada
As pessoas que possuem um vínculo empregatício com a CLT estão garantidas com uma série de direitos, que vão desde o décimo terceiro salário, férias remuneradas, licença paternidade e maternidade, direito à aposentadoria por tempo de contribuição e outros direitos que nem todos os trabalhadores com carteira assinada têm conhecimento.
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QUERO ENTRAR AGORA →Não ter conhecimento dos seus direitos, inclusive, pode se apresentar como um problema, até porque muitas empresas são negligentes, podendo deixar de cumprir as suas obrigações. Assim, o trabalhador deixa de compreender da forma que deveria sobre os seus direitos.
Para garantir que o trabalhador não seja enganado, basta conferir nesta lista sobre cada um dos direitos que estão garantidos para um trabalhador de carteira assinada:
- Vale-transporte;
- Descanso remunerado;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Salário-família;
- Faltas justificadas;
- Seguro-desemprego;
- Horas extras;
- Intervalo;
- Adicional noturno;
Todos os direitos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Além de benefícios da carteira assinada que foram acima mencionados, também existem outros que são fundamentais, como vale-alimentação, assistência médica e odontológica.
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Estes benefícios também podem mudar de valor de acordo com cada empresa, ou seja, é mais provável que uma empresa de maior porte ofereça uma assistência médica e odontológica aos seus profissionais.
Contribuição automática para o INSS
Também passam a contribuir de forma automática para o INSS todos os trabalhadores de carteira assinada, com esse valor sendo descontado já na folha de pagamento. São oferecidos vários subsídios por parte do INSS, como a aposentadoria especial e por invalidez, além da possibilidade de se aposentar por idade. Pensão por morte e Auxílio Doença/Acidente também podem ser solicitados.
Por fim, se faz necessário que todos os trabalhadores de carteira assinada tenham direito a conhecer os seus benefícios que estão previstos em Lei. Mais detalhes sobre isso podem ser conferidos na página oficial do Governo Federal.
O que é necessário para ter registro na CLT?
Para que uma empresa possa formalizar um trabalhador com contrato de trabalho, é essencial que se cumpram algumas regras. O trabalhador já precisa ter uma carteira de trabalho, que com o avanço da tecnologia, já recebe o registro através da Carteira Digital.
Antes mesmo de que o trabalhador seja admitido de vez e tenha sua carteira assinada, muitas empresas tratam de realizar um contrato de experiência, que, por sua vez, será registrado na carteira de trabalho do empregado. O mais correto é perguntar tudo para o empregador e não ficar com dúvidas.
