Na última semana, o Conselho de Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Veja também: Abono Salarial PIS PASEP – Direito do Trabalhador CLT
Segundo o cronograma, o pagamento do PIS terá início no 8 de fevereiro. Já os repasses do Pasep, serão distribuídos a partir do 15 de fevereiro. Sendo destinados aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
O abono salarial do PIS/Pasep tem valor máximo equivalente ao salário mínimo, sendo repassado conforme o tempo trabalhado pelo cidadão, neste caso, de 12 meses no ano-base. Um período de exercício inferior gera uma remuneração também inferior, mas proporcional.
Veja como consultar o Pasep pelo CPF
Os servidores públicos devem sacar o benefício conforme o número de inscrição no Pasep. Caso não se lembre do número, é possível consulta-lo por meio do CPF no site do Banco do Brasil, instituição responsável pelos repasses do programa.
Na prática, o servidor deverá digitar o número do Pasep ou o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Em seguida, basta confirmar a operação.
Vale ressaltar que no caso do PIS, a consulta deve ser realizada nos canais da Caixa Econômica Federal.
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Quem pode receber o abono PIS/Pasep?
- Trabalhadores que exerceram qualquer atividade remunerada por mais de 30 dias com carteira assinada no ano-base;
- Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Trabalhadores registrados no sistema PIS/Pasep há pelos menos cinco anos;
- Trabalhadores com os dados atualizados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
