O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou seu apoio e afirmou ser uma decisão responsável a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro.
De acordo com Maia, a prorrogação foi bem avaliada pela equipe econômica, uma vez que se faz necessário atender aos mais vulneráveis durante a pandemia e não fugir do controle nos gastos públicos.
“O importante era o governo ter tomado a decisão de encaminhar aquilo que o governo e a equipe considera possível. Vamos avaliar. Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando um forte impacto nas contas públicas. No momento adequado, vamos colocar em votação”, disse Maia.
Ainda, o presidente da Câmara dos Deputados destacou que o novo programa social do governo cria uma renda mínima permanente para a população de baixa renda, garantindo maior mobilidade social aos atendidos.
Maia diz que vai trabalhar na aprovação da prorrogação do auxílio
Na terça-feira (01), presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que irá trabalhar para a aprovação da prorrogação do auxílio emergencial anunciado pelo governo.
O presidente Jair Bolsonaro e líderes do centrão anunciaram hoje (01) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, com o valor de R$ 300.
“Se é o valor que o governo considera possível, então vamos trabalhar para aprovar”, disse Maia ao site “UOL”.
O presidente Jair Bolsonaro teve uma conversa com Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre sobre o assunto antes de fazer o anúncio à imprensa. Ainda, o presidente Bolsonaro afirmou que vai enviar a reforma administrativa nesta quinta-feira (3) ao Congresso.
Quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
