A Receita Federal informou nesta sexta-feira (22) que a Shopee passou a fazer parte do programa Remessa Conforme. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e deverá provocar uma mudança significativa nas compras dos consumidores.
“A Receita Federal acaba de aprovar a entrada da Shopee no Programa Remessa Conforme. A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros“, informou a empresa em comunicado.
Em resumo, o principal ponto do programa se refere à isenção do imposto de importação. Com a adesão ao programa, a plataforma de comércio eletrônico passou a ser certificada para vender com isenção de impostos em compras de até 50 dólares, que atualmente equivale a R$ 245.
Veja como isso afeta os consumidores do Brasil
Na prática, as vendas realizadas pela Shopee que não ultrapassem a marca de 50 dólares não terão que pagar o imposto de importação. Antes de aderir ao Remessa Conforme, os consumidores tinham que pagar o imposto de importação sobre essas compras.
A propósito, existe uma lei no Brasil que isenta produtos importados de impostos de importação, contanto que tenham valor de até US$ 50. Entretanto, a legislação se refere apenas a envios realizados de pessoa física para pessoa física. Como a Shopee é uma empresa, não tinha esse benefício, mas, com a adesão ao programa, esse benefício passou a ser concedido.
Além disso, a alíquota da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu para 17%. A saber, os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa Remessa Conforme são taxados com alíquotas de 60%.
Shopee ressalta empreendedorismo local
Em comunicado, a Shoppe ressaltou a importância do empreendedorismo local, afirmando que a maioria absoluta dos vendedores da plataforma é nacional.
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“A Shopee reitera o comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais, conectando mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável“, informou.
“A Shopee vai seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil e quer contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país“, acrescentou.
Principais mudanças da adesão da Shopee ao programa
Em suma, a adesão da Shopee ao programa Remessa Conforme facilita no recolhimento dos impostos, que acontecerá de maneira antecipada, beneficiando o governo. Ao mesmo tempo, os impostos ficam reduzidos para a empresa, beneficiando a empresa de comércio eletrônico.
Em outras palavras, os produtos enviados pela Shopee entrará no Brasil com mais facilidade, uma vez que a Receita Federal terá acesso às informações relacionadas aos produtos antes mesmo deles chegarem ao país.
Além disso, os consumidores também serão beneficiados com a adesão da Shopee ao programa. Isso porque, em tese, os objetos considerados de baixo risco terão uma liberação imediata para entrega, após o escaneamento. Dessa forma, a entrega deverá acontecer de forma mais rápida, promovendo redução dos custos logísticos, afirma o governo federal.
Veja quais empresas participam do Remessa Conforme
Atualmente, três empresas fazem parte do programa Remessa Conforme. Veja abaixo quais são:
- Sinerlog: recebeu a certificação no dia 22 de agosto;
- Alibaba (para compras no site AliExpress): recebeu a certificação no dia 30 de agosto;
- Shein: recebeu a certificação no dia 14 de setembro;
- Shopee: recebeu a certificação no dia 22 de setembro.
Entenda a taxação de compras internacionais
Há alguns meses, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a pagar taxas de importação. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.
Em síntese, o governo decidiu acabar com a isenção porque o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos.
De acordo com as investigações, as ações das empresas de comércio eletrônico permitiam a venda de produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.
Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Fazenda propôs acabar com a isenção para as pessoas físicas. Dessa forma, as empresas, como a Shein, não teriam outra opção, a não ser pagar os impostos. Contudo, a decisão foi muito mal recebida pela população.
Com a repercussão negativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país, ao menos por enquanto.
