A portaria que estabelece as regras de pagamento da antecipação do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento publicado hoje é referente ao pagamento para quem tem direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para os grupos informados acima, ficou estabelecido que a primeira parcela já vai começar no mês que vem. As liberações acontecerão de 25 de abril a 6 de maio para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). O pagamento será feito de acordo com o número final do benefício, ou seja, quem tem final 1 recebe primeiro.
Quem ganha mais que R$1.212, os valores serão depositados de 2 a 6 de maio. Iniciando com segurados que têm final de matrícula 1 e 6. Essa primeira parte do pagamento do abono será feita sem descontos do Imposto de Renda.
A segunda parcela do 13º salário do INSS vai começar a ser paga no fim do mês de maio, mais precisamente no dia 25 e seguirá até o dia 7 de junho para quem recebe até R$1.212, obedecendo o final de matrícula. Entre 1º e 7 de junho será paga para os que ganham acima do salário mínimo.
Está confirmado que o pagamento da antecipação do 13º salário vai beneficiar um total de 31,5 milhão de beneficiários. O calendário oficial do INSS do abono extra não será apenas para segurados de aposentadorias, mas também para auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como consultar benefícios do INSS
A nova antecipação do 13° salário está incluída no pacote de medidas anunciado pelo Governo, que tem como objeto impulsionar a economia do país. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 30,5 milhões de segurados vão receber o benefício. O investimento é de R$ 56,7 bilhões.
Atualmente, os benefícios do INSS poderão ser consultados por telefone, site e aplicativo. No primeiro caso, por atendimento telefônico, o cidadão deverá ligar para o número 135. No ato da ligação, o beneficiário deverá confirmar algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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A consulta do 13º salário do INSS também poderá ser feita pelo site. Neste caso, o segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” e terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
Por fim, o usuário poderá consultar o benefício por meio de aplicativo. A plataforma está disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão fornecidos.
Calendário de antecipação do 13º salário do INSS
O calendário de antecipação do 13º salário do INSS já foi divulgado. Para quem não sabe, a distribuição do benefício ocorre segundo o último digito do NIS (Número de Inscrição Social), desconsiderando o número após o traço.
Confira a seguir as datas da primeira parcela do 13º salário.
Datas da primeira parcela
Para quem ganha um salário mínimo:
- 25 de abril: benefício final 1;
- 26 de abril: benefício final 2;
- 27 de abril: benefício final 3;
- 28 de abril: benefício final 4;
- 29 de abril: benefício final 5;
- 2 de maio: benefício final 6;
- 3 de maio: benefício final 7;
- 4 de maio: benefício final 8;
- 5 de maio: benefício final 9;
- 6 de maio: benefício final 0.
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
- 2 de maio: benefícios finais 1 e 6;
- 3 de maio: benefícios finais 2 e 7;
- 4 de maio: benefícios finais 3 e 8;
- 5 de maio: benefício finais 4 e 9;
- 6 de maio: benefícios finais 5 e 0.
Datas da segunda parcela
Para quem ganha um salário mínimo:
- 25 de maio: benefício final 1;
- 26 de maio: benefício final 2;
- 27 de maio: benefício final 3;
- 30 de maio: benefício final 4;
- 31 de maio: benefício final 5;
- 1º de junho: benefício final 6;
- 2 de junho: benefício final 7;
- 3 de junho: benefício final 8;
- 6 de junho: benefício final 9;
- 7 de junho: benefício final 0.
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
- 1º de junho: benefícios finais 1 e 6;
- 2 de junho: benefícios finais 2 e 7;
- 3 de junho: benefícios finais 3 e 8;
- 6 de junho: benefícios finais 4 e 9;
- 7 de junho: benefícios finais 5 e 0.
