Reforma Tributária: Veja o que pode mudar em 2023

Com a mudança de governo para 2023, muito se debate acerca da Reforma Tributária e outros impostos.

Nesse sentido, parte da indústria brasileira e do setor financeiro defende o debate pelos novos membros do governo sobre, por exemplo, a implementação do Imposto sobre Valor Agregado Único (IVA). Isto é, o que representa um conjunto de tributos federais, estaduais e municipais em uma só alíquota.

No entanto, a apesar do interesse da gestão na proposta e da vontade sobre uma possível realização de uma reforma tributária no decorrer do próximo ano, parlamentares discutem duas opções.

Primeiramente, há aplicação do imposto IVA Único, que reuniria todos os impostos em somente uma alíquota cobrada. Outra opção, então, seria a versão Dual, que contaria com uma distinção entre tributos federais e estaduais. 

“A CNI defende o IVA Único, como alavancador do crescimento econômico no Brasil”, detalhou o gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles. 

Contudo, mesmo com o interesse do setor industrial do país sobre a aplicação do modelo, especialistas acreditam que a proposta pode entrar em conflito com outros fatores. Isto é, como a opinião popular e governos de âmbitos federal, estadual e municipal. 

Desse modo, economistas acreditam que o modelo pode fazer com que estados e municípios iniciem uma disputa para uma maior arrecadação. 

“Há manifestações favoráveis internas dentro do governo eleito, como Simone Tebet e o próprio Geraldo Alckmin. Também existe apoio para a reforma em diferentes níveis, incluindo integrantes do PT e da ala técnica; Pérsio Arida é favorável”, afirma Telles sobre uma possível aceitação do governo Lula sobre a implantação do tributo. 

Alckmin sinaliza retorno à reforma tributária

Sobre a reforma tributária, então, o vice-presidente eleito já se manifestou.

“Ela ajudará o Brasil a crescer. Tem efeito na produtividade, simplifica, reduz custos, evita a guerra fiscal”, destacou Geraldo Alckmin em entrevista.

Ademais, na última quinta-feira, 17 de novembro, Geraldo Alckmin relatou que a nova gestão do país deverá retomar a reforma tributária. Assim, de acordo com ele, diversos projetos que já se encontram em trânsito no Congresso Nacional serão aproveitados. 

O vice-presidente também pontuou que que o novo governo irá atuar para que a regra do teto de gastos saia da Constituição. No entanto, ele indica que não existe a possibilidade de acontecer alguma irresponsabilidade fiscal. 

Ademais, o líder da equipe de transição também destacou que possíveis corte de gastos irão ocorrer. 

“A eficiência do gasto é uma obra interminável. Vamos fazer a revisão de todos os gastos federais”, acrescentou Geraldo Alckmin. 

Apesar de destacar várias ideias e possibilidades para o fortalecimento da economia brasileira, o vice-presidente não deu maiores informações sobre quais serão os próximos passos do governo em relação à retomada da reforma tributária e nem quais serão os setores prioritários.

O que o próximo governo pretende para a reforma tributária?

A reforma tributária não teve aprovação do Congresso Nacional durante o governo de Bolsonaro. Contudo, a proposta está entre as principais medidas que podem ser votadas logo no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, dentre as principais propostas em tramitação sobre o assunto algumas já estão no Congresso há pelo menos 15 anos. 

O processo de unificação dos principais tributos é uma das propostas que deve passar por análise, por exemplo. O assunto é tema de duas propostas do Legislativo e uma do atual governo, contudo, até o momento nenhuma delas foi a votação. 

Seus principais trechos remetem a um projeto de 15 anos, durante o segundo mandato de Lula. 

A defesa da medida durante as eleições ocorreu pelos candidatos Ciro Gomes e Simone Tebet. Ademais, a proposta está no plano de governo de Lula, que discute sobre uma possível simplificação e redução tributária do setor de consumo. 

Veja também: Como será a Isenção do Imposto de Renda em 2023?

Outras propostas tributárias também estavam presentes no plano de gestão do presidente eleito. Isto é, como a correção da tabela do Importo de Renda, a tributação de lucros e dividendos e a taxação dos mais ricos, por exemplo.

Haverá tributação do consumo?

A PEC 45, de 2019 pelo deputado Baleia Rossi, possui como base um projeto de Bernard Appy. O economista fez parte do Ministério da Fazenda de 2003 a 2007 e pode retornar como um dos especialistas da equipe técnica da pasta durante o novo governo Lula. 

O projeto, então, estabelece a substituição de cinco impostos (os federais PIS, Confins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) pela criação de um único imposto sobre bens e serviços (IBS). Assim, a proposta também considera uma arrecadação centralizada, gestão compartilhada e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas. 

Veja também: Agora é possível pagar impostos via PIX

A última atualização do texto foi um relatório do parlamentar Aguinaldo Ribeiro, que conta também com a substituição da desoneração da cesta básica pela devolução do imposto a famílias que possuem menor renda.

Lula falou sobre Imposto de Renda

Durante a campanha eleitoral, Lula destacou que iria implementar uma reforma tributária considerada justa e sustentável.

Nesse sentido, um ponto em destaque foi a correção da tabela do Imposto de Renda. Assim, o objetivo seria aumentar a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 5.000. 

No decorrer do governo de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto do Ministério da Economia que previa isenção a até R$ 2.500, correção das faixas e taxação de lucros, com isenção do Simples e do Lucro Presumido.

Além disso, a proposta também contaria com um corte da alíquota base de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 8%. 

Veja também: Tabela do Imposto de Renda não será corrigida em 2023?

No entanto, o texto acabou desagradando parte do empresariado brasileiro e, em razão disso, não seguiu para análise no Senado Federal.

Propostas do programa de governo de Lula

Para 2023, de acordo com as propostas da próxima gestão, os cidadãos podem esperar algumas das seguintes medidas:

• Implantação de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável; 
• Simplificação e redução da tributação do consumo; 
• Garantia de progressividade tributária (super ricos vão pagar mais impostos); 
• Desoneração do produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustentável; 
• Combate à sonegação tributária.