O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecidos como PIS/Pasep, tem como objetivo integrar o trabalhador no desenvolvimento das empresas e de órgãos públicos. A princípio, estas instituições realizam contribuições sociais para beneficiar o trabalhador de diversas maneiras.
É uma forma de melhorar a distribuição de renda no país. O PIS é destinado ao profissional que atua na iniciativa privada, quem administra é a Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é atribuído ao funcionário público e é administrado pelo Banco do Brasil. Aliás, o dinheiro distribuído pelas empresas e órgãos também é incorporado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os recursos também podem financiar programas de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Todavia, houve uma unificação dos dois programas no ano de 1970 e passou então a se chamar PIS/Pasep.
Dessa maneira, atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas podem sacar o benefício do PIS/Pasep. São R$23 bilhões disponibilizados para pessoas que possuem o direito de receber o benefício dos programas. Desse modo, vale ressaltar que entes de falecidos também podem resgatar o dinheiro.
Benefício do PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um benefício dado a todo trabalhador que atua através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Deve-se observar que o dinheiro distribuído não fica a disposição para sempre do beneficiário. Analogamente, por essa razão, é preciso ficar de olho nos prazos estipulados para sacar o dinheiro.
Dessa maneira, se você trabalhou e teve sua carteira assinada, é interessante conferir e buscar maneiras de pedir os valores disponibilizados do PIS/Pasep. Em síntese, é preciso também procurar solicitar o resgate e sacar o benefício. Observe também qual a categoria na qual se encontra, PIS ou Pasep.
Os trabalhadores que atuam de acordo com a CLT têm direito ao saque do benefício. Vale ressaltar que o valor do benefício está relacionado ao período que o trabalhador exerceu sua profissão. O dinheiro fica disponível normalmente no ano seguinte ao trabalhado, por exemplo, quem trabalhou em 2020 pode sacar em 2021.
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Por causa da pandemia de covid, em 2020 e 2021, houve um atraso na disposição dos valores relacionados ao PIS/Pasep. Dessa forma, quem trabalhou em 2020 receberá o dinheiro em 2022, e quem exerceu seu ofício em 2021, irá receber o depósito em sua conta no ano de 2023.
É importante observar que o valor disponibilizado para o saque atualmente é destinado aos trabalhadores que atuaram entre os anos de 1971 e 4 de outubro de 1988. Isso se deve ao fato de que na época desses repasses, houve a extinção do fundo. Portanto, não havia como recuperar o dinheiro.
Como pedir o saque
Antes de mais nada é preciso estabelecer a data limite para o saque. Estima-se que o benefício fique disponível para os trabalhadores até o ano de 2025, de acordo com a medida provisória que liberou o saque para os beneficiários dos programas. Deve-se ter em mente que o PIS é um benefício da iniciativa privada e o Pasep de funcionários públicos.
O PIS é pago através da Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Entretanto, os valores relacionados aos anos de 1971 a 1988 foram destinados ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Para consultar os valores é preciso utilizar o aplicativo do FGTS, o site do Fundo, ou ir a uma agência da Caixa.
Ademais, para sacar depósitos de até R$3 mil, pode-se ir a um caixa da agência da Caixa Econômica, ou a uma casa lotérica. Para valores maiores, é preciso ir ao banco e tratar da questão com um dos servidores da Caixa. Se o titular da conta estiver falecido, é preciso comprovar o parentesco em uma agência.
Os 10 milhões de trabalhadores que atuaram profissionalmente entre os anos de 1971 e 1988 com carteira assinada têm direito às cotas do PIS/Pasep. Estão disponíveis mais de R$32 bilhões. Ao ir à Caixa solicitar o pagamento, deve-se ter em mãos um documento oficial com foto e fazer o pedido. É preciso ficar atento às datas para fazer o saque do dinheiro do fundo.
