Reforma trabalhista de 2017 pode passar por reestruturação - Notícias Concursos

Reforma trabalhista de 2017 pode passar por reestruturação

Reforma trabalhista de 2017 será discutida

A reforma trabalhista ocorreu em 2017, com mais de 100 mudanças significativas. Em suma, ocorreu a flexibilização de direitos, ao passo que outras negociações foram favorecidas.

No entanto, um projeto de lei que está em tramitação objetiva a revisão de alguns pontos relacionados à reforma trabalhista, de acordo com informações da Agência Brasil.

Alguns pontos da reforma trabalhista de 2017 devem ser discutidos nos próximos dias

De acordo com o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, a reforma trabalhista precarizou o trabalho, segundo ele, a reforma diminuiu a proteção social nessa vertente.

O professor destaca que, na ocasião da reforma, em 2017, o projeto de lei não foi aberto à sociedade e nem teve interlocução com os trabalhadores e com os sindicatos.

Por isso, para o professor, a revisão pode ser muito importante como uma forma de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos das mudanças nos direitos trabalhistas, conforme destaca a Agência Brasil.

Reestruturação 

No mês de abril de 2023, um grupo de trabalho foi levantado para discutir a reestruturação da reforma trabalhista. Essa discussão gira em torno da reestruturação das relações e da negociação coletiva.

Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Emprego, o governo busca o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores através de pontos relevantes nesta discussão.

Desta maneira, é necessário que haja um consentimento entre as partes, principalmente em relação ao papel do sindicato. De acordo com o ministro, o sindicato tem um papel relevante na representatividade. Além disso, também impacta a qualidade dos contratos e a prestação de serviços.

Sindicato

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destaca que mudanças pontuais podem garantir os direitos dos trabalhadores, segundo informações da Agência Brasil.

De acordo com Miguel Torres, a reforma trabalhista foi prejudicial para o trabalhador. Por isso, uma nova redação deve ser pensada principalmente no que tange a terceirização. Além disso, é necessário voltar com as homologações, de acordo com o representante.

O presidente da Força Sindical ainda ressalta que é necessário que haja o retorno da assistência do sindicato, principalmente em situações de demissão. Além disso, a questão sobre a contratação de trabalho intermitente também deve ser repensada.

Fecomércio

Por outro lado, o advogado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) defende que novas mudanças sejam pensadas na flexibilização para negociação entre patrões e empregados. 

Contudo, para José Roberto Lopes não há necessidade de realizar uma revisão da reforma trabalhista integralmente. O advogado aponta que algumas regras da CLT deveriam ser ampliadas. Além disso, o trabalhador conhece seus direitos e os sindicatos também podem auxiliá-los.

Portanto, o conceito poderia ser ampliado para que os trabalhadores e seus empregados negociem em harmonia. Dessa forma, segundo o advogado, a intervenção do Estado nas relações de trabalho pode ser diminuída.

Prazo oficial para a elaboração do PL

Contudo, segundo destaca a Agência Brasil, o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar pontos relevantes sobre a discussão da reforma trabalhista. Além disso, esse prazo pode ser prorrogado para a elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional, seguindo o devido trâmite.

Foco na terceirização da atividade fim

A reforma trabalhista foi muito criticada por uma parte da população, ao passo que foi muito bem vista por outra parcela de trabalhadores. Por isso, essa discussão tende a ser bastante polêmica, considerando a possibilidade de que novas alterações ocorram.

Por outro lado, essa discussão também levanta a questão da terceirização da atividade fim da empresa. Pois, para muitos, essa terceirização é vista como uma prática que prejudicou o trabalhador, diminuindo sua chance de construir carreira, bem como, o salário base de algumas de funções muito importantes para as empresas.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Obrigado por se cadastrar nas Push Notifications!

Quais os assuntos do seu interesse?