Segundo informações oficiais da Agência Câmara de Notícias, a Câmara irá debater os impactos da terceirização no mercado de trabalho após a reforma trabalhista de 2017.
Impactos da terceirização após reforma trabalhista serão debatidos em audiência pública
Uma audiência pública no próximo dia 11 será promovida para a discussão sobre a terceirização no mercado de trabalho, após a lei da terceirização e a reforma trabalhista. De acordo com informações oficiais, o debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Sobre os encargos sociais
O deputado destaca que as mudanças na legislação precarizaram as relações de trabalho, uma vez que a terceirização, de acordo com a visão do parlamentar, exime as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.
O deputado acrescenta que o argumento do setor público e da iniciativa privada sobre a contratação direta ser elevada e, por isso, impeditivo para novos postos de trabalho, não se sustenta.
Segundo destaca a Agência Câmara de Notícias, o deputado enfatiza que a empresa terceirizada deve cumprir a legislação trabalhista de proteção do trabalho.
Sendo assim, os recursos utilizados para a contratação de uma empresa terceirizada podem ser utilizados para a contratação direta.
O parlamentar destaca que a tomada de serviço tem um custo mais baixo do que uma contratação direta. Contudo, segundo ele, esse fato ocorre porque os trabalhadores são submetidos a condições de vulnerabilidade, o que inclui uma maior rotatividade e salários menores.
Más condições laborais
Além disso, segundo o deputado, a terceirização traz más condições de trabalho, o que ocasiona doenças ocupacionais e afastamentos por acidentes no trabalho.
O deputado ainda enfatiza que as terceirizações podem elevar a inadimplência de obrigações trabalhistas.
Convidados
Por conta de todos esses aspectos citados, o assunto será debatido e, para isso, foram convidados para a audiência pública o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); entre diversos outros representantes importantes para debater assuntos sobre a relação entre a empresa e o empregador.
Sobre a mudança na terceirização
Para contextualizar o debate, é válido ressaltar que antes da reforma trabalhista e da mudança na lei referente à terceirização do trabalho, era possível terceirizar apenas as atividades genéricas, ocasionando um suporte para as atividades principais da organização.
Contudo, em 2017, com a reforma trabalhista, foi permitido às empresas que terceirizem a atividade-fim, ou seja, é possível terceirizar as atividades principais e que englobam mais responsabilidades. Esse fato prejudica muitos trabalhadores de diversos setores, de acordo com o deputado que propôs a discussão, Bohn Gass.
