Concurso ISS BH: secretaria confirma número de vagas para agente fazendário

O concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – Minas Gerais) anunciou o quantitativo de vagas para agente fazendário.

A oferta será de 20 vagas mais formação de cadastro reserva. O quantitativo foi aprovado pela Câmara de Coordenação Geral (CCG). A carreira de agente fazendário tem como requisito o nível superior completo em qualquer área.

A jornada do aprovado do concurso ISS BH será de 40 horas semanais, contudo, os salários atualizados ainda não foram confirmados pela pasta. O certame já conta com comissão desde ano passado, contudo, em abril deste ano, os nomes sofreram alterações

Comissão do concurso ISS BH 

Entre as principais funções do grupo estão:

• Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
• Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
• Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
• Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte.

Após escolhida, a banca vai receber as inscrições e viabilizar as etapas do certame.

Requisitos concurso ISS BH

Para se inscrever nos cargos de Agente Fazendário ou Auditor é preciso comprovar diploma de nível superior em qualquer área de formação.

As funções variam a depender dos cargos.

Agente Fazendário

• Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
• Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
• Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
• Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
• Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
• Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.

Auditor Fiscal

• Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
• Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
• Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
• Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
• Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
• Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
• Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
• Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
• Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
• Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

As remunerações são atrativas. O cargo de Agente Fazendário tem ganho inicial de R$ 7.322,06, podendo chegar a R$ 11.902,84. Já para Auditor Fiscal, a remuneração inicial é de R$ 15.022,52.

Quando foi o último edital do concurso ISS BH?

O último concurso ISS BH aconteceu em 2021 para o cargo de Auditor. O concurso reuniu mais de 6 mil inscritos e os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e discursivas.

A etapa objetiva teve 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas. Por sua vez, a discursiva valeu, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 40 pontos.