Redução do Acervo Processual do STF Mediante Projeto Projeto Estratégico

O projeto estratégico denominado “Juízo de Admissibilidade # 100% AREs”, implantado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão, resultou, ao lado de outras medidas, na redução de 27% do acervo total da Corte em relação a 2018, o menor em 24 anos.

O Projeto

Inicialmente, a força-tarefa da Secretaria-Geral da Presidência, juntamente com a Secretaria Judiciária (SEJ), teve a iniciativa do projeto.

Com efeito, trata-se de projeto cujo objetivo é a diminuição do volume de processos distribuídos aos gabinetes dos ministros.

Outrossim, a intenção é evitar recursos manifestamente inadmissíveis, conforme previsão do Regimento Interno do STF.

Diante disso, os magistrados podem concentrar esforços na apreciação de casos complexos e de maior relevância, preservando a vocação constitucional da Corte.

Além disso, de acordo com levantamento apresentado nesta segunda-feira (17/08/2020) pela secretária-geral da Presidência, Daiane Lira, em setembro de 2018, os recursos correspondiam a 62% de todos os processos recebidos no STF.

Contudo, ao serem analisados, 99,47% tiveram seguimento negado.

Diminuição do Volume de Processos

Ademais, o trâmite do projeto estratégico foi objeto de alteração regimental em julho deste ano.

Atualmente, 99,13% dos agravos já estão registrados na Presidência.

Por sua vez, o restante, correspondente a 0,87%, se enquadra nas exceções previstas no Regimento Interno e, ato contínuo, vão para distribuição dos gabinetes.

Além disso, diante dos bons resultados com os AREs, o modelo passou a abarcar também os recursos extraordinários.

Neste mês de agosto, somadas as duas classes recursais, 76,55% passaram pela Presidência, enquanto 23,45% foram distribuídas aos demais ministros.

Neste sentido, de acordo com a secretária-geral, há uma “inversão histórica de recebimento de recursos ano a ano”.

Interlocução e Análise Recursal

Não obstante as adequações internas, o STF aperfeiçoou o diálogo com tribunais de todo o País para reduzir a entrada de processos que deveriam ter findado na origem.

Ademais, as visitas institucionais do ministro Dias Toffoli e sua equipe, iniciadas antes da pandemia, tiveram continuidade por meio de videoconferências.

Do mesmo modo, os treinamentos das equipes, com capacitação baseada nas premissas estabelecidas pelo STF.

Além disso, a agilidade da apreciação dos processos se deve à implementação de mecanismos tecnológicos.

Com efeito, o trabalho é guiado por questionários inseridos na plataforma STF Digital, que culminam no retorno à origem ou na distribuição aos gabinetes.

Por fim, no âmbito da Secretaria Judiciária, a criação da Coordenadoria de Análise Recursal, em março deste ano, solidificou o projeto.

Neste caso, três processos de trabalho analisam os recursos em busca de óbices que impliquem o retorno à origem.

Ato contínuo, seguem para os núcleos da Presidência (Nare e Nurg).

Outrossim, para se ter uma ideia do volume do acervo, no mês passado, apenas um dos três processos de trabalho, o de Análise de pressupostos objetivos (APROB), analisou 4.156 recursos.