O Governo Federal anunciou nesta última semana que não vai mais fazer pagamentos do Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, depois dos repasses do retroativo para pais solteiros no último dia 13 de janeiro não há mais nenhuma previsão de liberação do dinheiro para nenhum grupo.
Essa declaração acabou deixando muita gente irritada. Sobretudo as pessoas que estão afirmando que precisam receber valores retroativos do programa. Acontece que alguns usuários que passaram por bloqueios nas contas estão afirmando que o benefício em questão foi tirado deles de forma injusta. Agora, eles querem esse retorno.
Como visto, não vai dar para contestar esse resultado de forma administrativa, isto é, o Governo Federal não vai abrir nenhum tipo de contestação para esses casos. Assim, o que sobra mesmo é a questão da justiça. Isso quer dizer portanto que o cidadão que quiser contestar precisará procurar outro meio.
Nas últimas semanas, está circulando muito a informação de que as pessoas podem fazer isso através da Defensoria Pública da União (DPU). E isso é um fato. Por lá, é possível abrir uma contestação dos recebimentos do Auxílio Emergencial. A questão aqui é que nem toda cidade brasileira possui uma sede desse sistema.
O que fazer quando isso acontece? De acordo com analistas, uma saída para as pessoas que moram em cidades que não têm DPU é tentar entrar com um processo via Juizado Especial Federal. Neste caso, os cidadãos podem entrar na justiça de maneira online através do site oficial que eles disponibilizam para todas as regiões.
Preciso de advogado?
Não. De acordo com as informações de especialistas, ninguém precisa de um advogado para entrar na justiça contra o Governo Federal. Tanto no caso da DPU como no caso do Juizado Especial as entradas são totalmente gratuitas.
É preciso prestar atenção na questão da linguagem que vai ser usada no momento do pedido de entrada. Não precisa ser um texto jurídico, mas é importante que ele esteja claro para que o agente entenda a sua reivindicação.
Não dá para dizer quanto tempo demora para que um processo dessa natureza tenha um resultado. Tudo vai depender do seu caso específico. Em algumas situações, tudo se resolve em dois meses. Em outros, pode demorar muito mais.
O fato, no entanto, é que a justiça vai ter que dar uma resposta. Seja positiva ou negativa, demorando muito ou pouco, o fato é que o cidadão vai ter uma resolução para aquele problema. Em caso de vitória no tribunal, o Planalto paga o dinheiro retroativo todo de uma só vez.
E o retroativo do Auxílio Emergencial para pais solteiros?
Como dito, no último dia 13 de janeiro o Governo Federal pagou o Auxílio Emergencial retroativo para os pais solteiros. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 800 mil homens receberam essa ajuda neste momento.
Se você é pai solteiro, acha que tem direito e mesmo assim não recebeu nada, então também pode seguir os passos acima. Seja através da DPU ou de Juizado Especial, você também pode entrar na Justiça. É o que se sabe.
