A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na última sexta-feira, 14 de agosto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Alcolumbre, a decisão foi tomada após um diálogo institucional com Lula, em que foram debatidas as prioridades do governo e os projetos de interesse nacional. A PEC estava sob análise do senador desde o final de maio, após ser aprovada na Câmara dos Deputados.
A iniciativa prevê mudanças importantes para os trabalhadores, como o aumento do descanso semanal e a redução da carga horária, com impacto sobre milhares de profissionais em todo o Brasil. Além da PEC do fim da 6×1, outras propostas também foram encaminhadas. Veja mais detalhes!
Entenda a tramitação da PEC após aprovação na Câmara
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC ficou sob análise de Davi Alcolumbre até ser despachada para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Alcolumbre declarou que o trâmite foi resultado do diálogo recente com Lula e, agora, cabe à CCJ analisar o conteúdo antes de a proposta seguir para o Plenário.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, disse ele.
Pressão dos partidos por agilidade
Nesta semana, MDB e PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para dar andamento à PEC no Senado. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, solicitou a votação das matérias em plenário, reiterando que não há impedimentos regimentais para que a pauta avance.
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, disse Braga.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 elimina a obrigatoriedade da escala 6×1 e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
O texto permite que trabalhadores de setores com jornadas especiais compensem os sábados ou domingos trabalhados, desde que mantenham uma média de duas folgas semanais, a serem usufruídas no mesmo mês.
Exceções e regras de transição previstas
A proposta estipula uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação à nova escala. Trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública, porém, seguirão critérios específicos de transição.
Para as demais categorias, a mudança começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse prazo, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada de trabalho a 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, a carga semanal será reduzida novamente, chegando a 40 horas.
Outros projetos prioritários encaminhados
Além da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre despachou para as comissões a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Todos seguem para análise e votação conforme prioridades apresentadas pelo Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, declarou Alcolumbre.
O que disseram os representantes do governo
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que o encaminhamento da PEC só foi possível graças ao diálogo institucional com o Executivo. Para ela, a medida demonstra a capacidade de construção conjunta das pautas prioritárias nacionais.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil.”
O que fazer caso a empresa não se adapte?
Empresas que não adaptarem a escala no prazo previsto estarão sujeitas à fiscalização e a sanções trabalhistas. O trabalhador poderá denunciar irregularidades ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, que deverá fiscalizar a implementação da nova regra após o término do prazo definido na emenda.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a escala 6×1:
