A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está projetando um cenário otimista para a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União no ano de 2024.
Recuperação de débitos na dívida ativa da União está prevista em R$ 46 bilhões para 2024
Com a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2023, a PGFN estimou uma receita significativa de R$ 46 bilhões, superando as projeções anteriores.
Entenda as razões por trás dessa estimativa otimista e as mudanças que tornarão a transação no contencioso uma modalidade mais atrativa, capaz de arrecadar R$ 12 bilhões.
Dívida ativa da União: expectativas para 2024
A Dívida Ativa da União representa um conjunto de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal. A PGFN, responsável por sua gestão, estima que em 2024 poderá recuperar um total de R$ 46 bilhões desses débitos.
Dessa forma, essa projeção é um aumento considerável em relação ao ano anterior, quando estimou R$ 30 bilhões em recuperação de débitos para 2023. No primeiro semestre de 2023, a PGFN já havia recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram resultado de acordos de transação tributária. Isso demonstra a eficácia desse mecanismo.
Transação no contencioso: uma modalidade em crescimento
Uma das modalidades de transação tributária que está se destacando é a transação no contencioso. Em resumo, esta modalidade permite que contribuintes negociem débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Além disso, a transação no contencioso oferece três benefícios fundamentais:
Redução do litígio
Ao permitir que as partes negociem e cheguem a um acordo, a transação no contencioso ajuda a reduzir a quantidade de casos levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao Judiciário, aliviando a sobrecarga desses órgãos.
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Aumento da disponibilidade financeira
As empresas que aderem a essa modalidade de transação ganham maior flexibilidade financeira, o que pode ser crucial para a continuidade de suas operações e investimentos.
Recomposição da base tributável
A transação no contencioso também contribui para a recomposição da base tributável, ajudando o governo a manter uma receita tributária estável.
Mudanças para tornar a transação no contencioso mais atrativa
O sucesso da transação no contencioso é evidente, e a PGFN planeja torná-la ainda mais atrativa com a aprovação do PL 2.384/2023 pelo Congresso Nacional. O artigo 9º deste projeto altera condições estabelecidas na Lei 13.988/2020, visando aprimorar essa modalidade de transação. Com essas mudanças, a PGFN prevê recuperar R$ 12 bilhões em 2024 por meio da transação no contencioso.
Teses jurídicas de PIS/Cofins e novas oportunidades
Além das melhorias na transação no contencioso, a PGFN está explorando oportunidades para regularizar débitos relacionados a teses jurídicas específicas, como as de PIS/Cofins. Em suma, estudos preliminares da Procuradoria indicam que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
Dessa forma, isso sugere que há um vasto campo de atuação para recuperar receitas significativas e proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem grandes expectativas para a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em 2024, projetando uma receita de R$ 46 bilhões.
Uma nova e ampla possibilidade
De modo geral, a transação no contencioso, impulsionada por mudanças legislativas, se destaca como uma modalidade atrativa que contribui para a redução do litígio, aumenta a disponibilidade financeira das empresas e recompõe a base tributável.
Além disso, a possibilidade de regularizar débitos relacionados a teses jurídicas específicas, como as de PIS/Cofins, oferece oportunidades adicionais de arrecadação. Portanto, a PGFN está comprometida em explorar essas alternativas para fortalecer a saúde fiscal do país e proporcionar um ambiente mais favorável aos contribuintes e à administração tributária. Contudo, é importante acompanhar as informações oficiais sobre a economia atual, já que as projeções não são estáticas.
