Atenção para o recente comunicado da Receita Federal!
A saber, por conta da situação de calamidade, causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e a dificuldade em restabelecer a normalidade, apesar dos esforços intensivos de reorganização em andamento na região, foi publicada nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a Portaria RFB nº 429, que altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024.
Siga a leitura para entender o impacto dessa iniciativa.
Receita Federal prorroga prazos
Em resumo, a portaria prorroga a suspensão da contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) até o último dia útil de agosto de 2024.
Mas atenção! A nova contagem se aplica aos contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que foram declarados em estado de calamidade pública.
Ainda mais, a prorrogação também se aplica a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária.
A alteração normativa é mais uma das ações desenvolvidas pela Receita Federal para alinhar os seus procedimentos internos à grave situação enfrentada pelos domiciliados no Rio Grande do Sul.
Novo lote de restituição do Imposto de Renda
Cabe destacar que nesta sexta-feira (21), a Receita Federal libera a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda.
Tal como no lote anterior, haverá um número considerável (252.738) de contribuintes do Rio Grande do Sul que recebem de forma prioritária.
Dessa forma, para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Além disso, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Sendo assim, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Total de lotes em 2024
Por fim, cabe mencionar que a Receita Federal confirmou as datas de pagamentos dos 5 lotes de restituição do Imposto de Renda. Acompanhe:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Para concluir, vale lembrar que a grana da restituição entra na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Com informações da Receita Federal
