O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que atende, atualmente, cerca de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários do programa podem receber até R$ 600 do programa.
No entanto, uma dúvida muito frequente é se o auxílio deve ser declarado no Imposto de Renda. Isso porque, a Receita Federal determinou no ano passado que, em alguns casos, seria necessário declarar o benefício junto ao tributo.
Declaração do Auxílio Brasil no IR
Neste ano, a regra para inclusão do Auxílio Brasil na declaração do imposto de renda também foi válida para alguns casos. O beneficiário que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano, foi obrigado a pagar o tributo.
No entanto, para que em 2023 os beneficiários estejam livres da cobrança do imposto, foi criado um novo projeto, que tramita na Câmara dos Deputados atualmente. A proposta tem como objetivo isentar totalmente os cidadãos que são beneficiados por programas sociais do governo.
De acordo com o relator do projeto, deputado Nereu Crispim (PSD), os novos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional podem causar uma “injustiça tributária” na declaração do imposto de renda de 2023. Isso porque, segundo o texto do projeto, o governo não pode conceder benefícios aos cidadãos e depois obter a devolução em forma de impostos.
Até o momento, o texto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise, o texto deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla as famílias que se encaixam nos critérios do programa inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Veja:
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- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos.
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Calendário do Auxílio Brasil em outubro
Os repasses foram iniciados na última terça-feira (11) e, como de costume, seguem o final do NIS. Confira as novas datas de pagamento a seguir:
- 18 de outubro – NIS final 1;
- 19 de outubro – NIS final 2;
- 20 de outubro – NIS final 3;
- 21 de outubro – NIS final 4;
- 24 de outubro – NIS final 5;
- 25 de outubro – NIS final 6;
- 26 de outubro – NIS final 7;
- 27 de outubro – NIS final 8;
- 28 de outubro – NIS final 9;
- 31 de outubro – NIS final 0.
Canais de consulta do Auxílio Brasil
Aplicativos para consultar:
- Aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS); e
- Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Telefones para consultar:
- Central de atendimento do Ministério da Cidadania – número 121; e
- Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – número 111.
